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Decisão unânime do STJ determina retorno imediato de Jairo Jorge à prefeitura de Canoas

Jairo Jorge (PSD) retornará à prefeitura de Canoas para cumprir mandato, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na terça-feira (2/4). A 6ª Turma determinou, por unanimidade, o retorno imediato do prefeito, afastado em novembro de 2023. A notificação judicial para reassumir o cargo deve ocorrer na quarta-feira (3). 


Desde a posse em 1º de janeiro de 2021, Jairo Jorge deixou o cargo por duas vezes. A primeira foi em março de 2022 em decorrência da Operação Copa Livre, que investiga supostas irregularidades em contratos do município. O prefeito de Canoas retornou ao cargo em março de 2023, permanecendo sete meses na prefeitura até ser afastado pela segunda vez em novembro do mesmo ano, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


O ministro Sebastião Reis entendeu que os fatos pelos quais Jairo é investigado estão relacionados à dispensa de licitação, sendo desnecessário o seu afastamento, para resguardar eventuais provas. Relator do habeas corpus, Sebastião Reis avaliou que o tempo de afastamento é exagerado, não havendo novo indício ou notícia de continuidade das supostas ações delituosas que motivaram a denúncia.


Jairo pretende fazer um diagnóstico da atual gestão e a partir dessa avaliação vai propor medidas para "recuperar as finanças" de Canoas, priorizando áreas como saúde, educação, limpeza urbana e segurança. O prefeito vai definir em julho se concorre à reeleição. Durante seu afastamento, o vice Nedy Vargas (PP), que rompeu politicamente com Jairo, assumiu  interinamente.

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