DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA DESCRIMINALIZA O ABORTO ATÉ 24 SEMANAS DE GESTAÇÃO

O Tribunal Constitucional colombiano descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação, na última segunda-feira (21/2), em uma decisão histórica, após mais de oito horas de debate e uma votação apertada, de 5 a 4. O Movimento Causa Justa, formado por mais de 90 organizações, foi um dos principais responsáveis pela conquista. O que era considerado crime, agora é um direito das mulheres colombianas.

O Código Penal da Colômbia considerava legal o aborto em três casos específicos: estupro ou incesto, malformação fetal que inviabiliza a vida, ou quando a continuação da gravidez constitui perigo à vida ou à saúde da mulher, atestado por médico. Nos demais casos, o aborto era crime.

Apesar do avanço, a descriminalização total do aborto no país ainda não é uma realidade. Porém, a decisão desta segunda-feira coloca a Colômbia na vanguarda dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina, à frente da Argentina e do México, países que consideram a interrupção da gravidez um direito das mulheres.

Com informações do Emergentes e de El País