DA DEMOCRACIA EM VERTIGEM AO FASCISMO GENOCIDA - PARTE 2

Na segunda matéria da série "DA DEMOCRACIA EM VERTIGEM AO FASCISMO GENOCIDA", o jornalista Alexandre Costa traz à tona uma inquietante e perturbadora denúncia de que o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi alavancado, principalmente, a partir da acirrada disputa pelo petróleo. As informações, apesar de graves, foram e são desprezadas pela chamada mídia tradicional. À medida que o tempo foi passando, o golpe que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República foi sendo elucidado. O próprio Michel Temer, o vice infiel que colaborou com o impeachment e se valeu dele para assumir o cargo de presidente, revelou no seu livro “A Escolha” ter conspirado antes mesmo da abertura do processo na Câmara dos Deputados.

As inconfidências de Temer sobre sua participação em reuniões fechadas com representantes das forças armadas são fragmentos que, como a própria Dilma apontou, se somam às revelações involuntárias de Romero Jucá, indicando que o golpe não foi apenas parlamentar, midiático e judicial, mas também militar. Existem indícios fortes e contundentes de que o petróleo foi a cereja do bolo para a tomada do poder, com apoio internacional.

SHELL DINAMITOU A DEMOCRACIA BRASILEIRA E, APÓS O GOLPE, O PETRÓLEO AGORA É DELES

Em maio de 2018, o trabalho conjunto elaborado por jornalistas dos Amigos da Terra e de Repórter Brasil resultou na publicação de um material investigativo de fôlego. Intitulado "O golpe que deu 'certo': como a Shell dinamitou a democracia brasileira em prol da abertura do pré-sal para as petroleiras estrangeiras", a reportagem veio a público no dia 22 de maio de 2018. O trabalho mostra a cronologia dos encontros entre governo brasileiro, autoridades britânicas e executivos da Shell.

O jornalista Roberto Rockmann descreve com maestria os bastidores da intensa mobilização estrangeira para mudar a legislação e facilitar a exploração do pré-sal. Naquele mesmo ano, o então presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, denunciou que a articulação do golpe estava associada a aspectos geopolíticos. O impeachment de Dilma, segundo ele, foi motivado pela acirrada disputa em torno da propriedade do pré-sal, com envolvimento do consulado norte-americano, através do Instituto Brasileiro do Petróleo, uma organização que representa os interesses das multinacionais no Brasil.

Para o engenheiro, existe uma sequência de fatos que amparam as denúncias sobre a conspiração que se materializou com o golpe contra Dilma. Coutinho fez referência à cronologia de acontecimentos, que segundo ele foram costuradas pelo mesmo fio condutor, como o roubo de notebooks da Petrobras em 2008, a ativação da Quarta Frota dos Estados Unidos no mesmo ano, o impeachment de Dilma em 2016, a mudança da Lei da Partilha e a nova política de preços da estatal.

Recentemente, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) publicou matéria no seu site (24/3) alertando para o fato de que no momento mais crítico da pandemia, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda suspeita da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

"No dia em que o Brasil ultrapassou a trágica marca de 300 mil vidas perdidas na pandemia da Covid-19, com o sistema de saúde e hospitalar em colapso e o povo mergulhado na maior crise econômica e social das últimas décadas, o Conselho de Administração da Petrobrás comete um crime de lesa pátria ao autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela metade do preço. A refinaria está sendo privatizada em um processo repleto de irregularidades, em meio à pressão do presidente demitido, Roberto Castello Branco, que está com o mandato encerrado e só continua no comando da empresa, enquanto aguarda a posse do seu substituto.", esclarece o texto, salientando que a Refinaria é o principal instrumento de industrialização e desenvolvimento econômico do estado da Bahia.

Em outro trecho, a entidade apresenta dados e ergumentos: "A FUP e seus sindicatos denunciam desde o início os interesses escusos que giram em torno da privatização da refinaria, cujo processo de venda foi acelerado a toque de caixa em plena pandemia da Covid-19, sem qualquer transparência, enquanto o povo brasileiro lutava para sobreviver. Não por acaso, a negociação da Rlam com o fundo de investimentos Mubadala, do Emirados Árabes, foi fechada por um preço muito abaixo do valor mercado. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apontam que o preço aceito pela gestão da Petrobrás, US$ 1,65 bilhão, equivale a metade do valor real da refinaria, que está estimado entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. O valor da venda também foi questionado pelos bancos BTG Pactual e pela XP Investimentos.", explica a matéria.

A notícia esclarece também que a diretoria da Petrobrás admitiu, em documento que Agência Estado teve acesso, que o valor oferecido pelo Mubadala "é inferior à faixa média de referência calculada por ela, antes da pandemia. "A reportagem evidencia que Castello Branco apressou a venda da Rlam, mesmo a preço de banana, na tentativa de consolidar o Preço de Paridade de Importação (PPI) como política de reajuste dos derivados: "sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional", destacou a Agência Estado, citando o documento que a diretoria da empresa enviou aos conselheiros.

A matéria do site da FUP encerra com um alerta do coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar: "Precisamos transformar toda a tristeza que sentimos neste momento em indignação para revertermos não só a venda da Rlam, como também as privatizações da BR Distribuidora, dos campos de petróleo em terra e em mar, da Liquigas, das malhas de gasoduto, dos parques de energia renovável, de tudo que está sendo destruído pela gestão Castello Branco, com a anuência do governo Bolsonaro”.

Nos governos de Lula e Dilma, o pré-sal era tido como importante patrimônio nacional. Seria a fonte de financiamentos para projetos de cunho social, especialmente nas áreas de saúde educação. Após o impeachment de Dilma, diversos fatos desestabilizaram o setor petroleiro do país. As transformações começaram com a retirada da Petrobras da condição de operadora única, liquidando o regime de partilha, reduzindo a exigência do conteúdo local e ampliando incentivos tributários. Tudo isso formulado sob o argumento de que uma empresa estatal tem mais probabilidade de se contaminar com a corrupção. A partir daí, a Operação Lava Jato assume um obscuro papel neste episódio da história do país.

VEJA O VÍDEO

Pré-sal, Petrobras, Lava Jato, conluios com o governo americano contra os interesses nacionais, entrega do pré-sal às petroleiras estrangeiras e privatização forçada da Petrobras, em fatias, para destruir a maior empresa brasileira: poderia ser um filme sobre espionagem e traição, baseado em fatos reais, mas é um relato verdadeiro do que vem acontecendo no Brasil desde 2013. O vídeo foi produzido pela Associação dos Engenheiros da da Petrobras (Aepet).

DESMONTE DA PETROBRÁS

Nos cinco leilões realizados após o golpe coube à Petrobras apenas 25% do total, ao passo que as petroleiras do Reino Unido (Shell e BP), dos Estados Unidos (ExxonMobil e Chevron) e da China (CNOOC, CNPC, CNODC e Repsol Sinopec) obtiveram, respectivamente, 26,2% (13,5 bilhões), 20% (10,3 bilhões) e 9,5% (4,9 bilhões) das reservas. Esses números representam o avanço do processo de desmonte da Petrobras, comum na “era FHC” e que voltou após a Operação Lava Jato pavimentar o caminho do golpe de 2016.

LEILÃO ESCANDALOSO

Por meio de um leilão, a Petrobras vendeu, no dia 24 de julho de 2020, três plataformas de petróleo fora de operação para o mesmo comprador pelo valor total de US$ 1,45 milhão. A informação foi amplamente divulgada pela grande imprensa. . A unidade mais disputada foi a P-15, que arrecadou US$ 750 mil após 43 lances pelo ativo, segundo site do leiloeiro João Emílio. Em segundo lugar ficou a plataforma P-7, arrematada por US$ 370 mil e 17 lances e por último a P-12, comprada por US$ 330 mil em 16 lances. Apenas uma unidade nova de produção FPSO custa entre 500 e 800 milhões de dólares, segundo os cálculos feitos pelo consultor Adam Muspratt e que foram publicados no site Oil and Gas iQ. O valor mencionado por Muspratt não inclui custos de instalação. As três plataformas localizadas na bacia de Campos eram unidades semissubmersíveis e tinham capacidade para produzir 25 mil barris de petróleo/dia, em águas rasas e semirasas. As três unidades ficaram paradas, mas com todos os certificados em dia e aptas a produzir, com complexos sistemas de produção, refrigeração e filtragem de água, entre outros.

A P-7 sofreu um acidente pouco depois da P-36, que adernou na bacia de Campos no início dos anos 2000. A unidade produzia cerca de 15 mil b/d no campo de Bicudo e derramou cerca de 26 mil litros de óleo no mar. A P-12, instalada no campo de Linguado, produzia 7 mil b/d e também sofreu acidente, que liberou menos de 3 mil litros de óleo no mar. A unidade teve seu descomissionamento iniciado no início daquele mesmo mês. Já a P-15 operava nos campos de Marimbá e Piranúna e produzia cerca de 3 mil b/d. A venda das plataformas faz parte de uma estratégia da direção da companhia, privilegiando suas atividades de exploração e produção de petróleo (E&P) na província do pré-sal, colocando à venda – ou mesmo interrompendo a produção – as demais áreas onde a empresa atua. Esse processo de parada de produção exigirá o descomissionamento de vários campos e a venda como sucata de unidades de produção situadas nestas áreas.

NEGÓCIOS ESTARRECEDORES

Em março deste ano, o site da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) publicou uma informação estarrecedora. A Petrobrás fechou um acordo de R$ 148,5 milhões para comprar óleo diesel marítimo da BR Distribuidora (BRDT3). O contrato foi assinado em 2 de dezembro, de 2020, com vigência de 1.095 dias, prorrogáveis por mais 730 dias. "Como se não bastasse pagar para usar gasodutos e oleodutos que eram seus, a venda de ativos da Petrobrás está forçando a Companhia comprar diesel da BR Distribuidora, da qual a empresa abriu mão do controle acionário. A BR Distribuidora é uma empresa lucrativa, mas entrou no programa de desinvestimentos, iniciado ainda na gestão de Aldemir Bendine. A entrega do combustível seguirá a modalidade Delivered Duty Paid (DDP), em que o vendedor arca com praticamente todos os impostos e taxas incidentes na operação", alerta o texto.

SHELL ASSUME MONOPÓLIO NO NORTE E NORDESTE

Em outro texto, também publicado em março deste ano no site da AEPET, o economista da Petrobrás aposentado, Cláudio da Costa Oliveira escreveu sobre a venda da refinaria baiana.

"Com a assinatura do contrato de venda da Refinaria Landulfo Alves – RLAM, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital, ocorrido ontem (25/03), tudo indica que fica aberta a oportunidade para que o grupo anglo holandês, Royal Dutch Shell, assuma de forma monopolista o mercado de combustíveis do norte e nordeste do Brasil. É sabido que a Shell possui (e opera) refinarias no Golfo do México em sociedade com a saudita Saudi Aranco, origem dos maiores volumes de importação de combustíveis do mercado brasileiro, graças à política de preços adotada pela Petrobrás chamada de Preço de Paridade de Importação-PPI. É sabido também que Shell em sociedade com a Cosan (50/50), em 2011, criou a empresa Raizen, hoje a terceira maior empresa brasileira em faturamento. A Cosan, por sua vez, é proprietária da empresa Ruma Logística, que adquiriu a Ferrovia Norte Sul. Ocorre que a Shell adquiriu 100% do capital da Cosan, passando a ser 100% proprietária da Raizen, dona da Rumo Logística e da Ferrovia Norte Sul.

É bom lembrar também que hoje, depois da Petrobrás, a Shell é a maior produtora de petróleo no Brasil, de onde extrai e exporta, com total isenção de impostos, graças ao congresso nacional (MP do trilhão), cerca de 400 mil barris dia de petróleo crú. Fundos de investimento, como o Mubadala, não operam refinarias e tudo indica que a Shell, que já é sócia dos árabes no Golfo do México, venha a operar a RLAM. Neste cenário, dona de um mercado cativo, muitas opções de atuação podem ser adotadas pela Shell. Todas desfavoráveis à Petrobrás e seus acionistas e à soberania e desenvolvimento do Brasil como país independente.

O que se propala como mais provável é que a empresa trará combustíveis de suas refinarias no Golfo do México, para distribuição no norte e nordeste, através da Ferrovia Norte Sul, e retornando com grãos do centro-oeste para exportação. Tudo com o beneplácito de Blario Maggi, Ronaldo Caiado , Tarcisio de Freitas e &. Trata-se de uma ameaça clara ao desenvolvimento nacional, nossa segurança energética e soberania.

A frase do general Horta Barbosa no Clube Militar em 1947 é válida hoje, mais do que nunca: "Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Pesquisa, lavra e refinação, constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político, uma atividade que se confunde com a própria soberania nacional."

General Júlio Caetano Horta Barbosa, Conferências no Clube Militar, 30.07 e 06.08.1947.

VENDA ILEGAL E CRIME DE RECEPTAÇÃO

Em entrevista à TV 247, no dia 18 de fevereiro de 2021, o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP Gilberto Bercovici, falou sobre a Lava Jato, o desmonte da Petrobrás e a alta dos combustíveis no Brasil, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch. Bercovici considera que o processo de venda da Petrobrás pode ser interpretado como crime de “receptação”, assim como a venda de outras estatais no contexto político atual. No processo de venda da petroleira, o jurista explica que não foram seguidos os trâmites adequados e que os ativos foram vendidos sabidamente abaixo do preço de mercado. O jurista disse ainda que a Petrobrás sofre um processo de desmonte desde o início do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “A Petrobrás está sendo desmontada em uma operação coordenada, organizada. Isso vem desde o governo Dilma quando se iniciou o processo do golpe, isso continuou no governo Temer de maneira acelerada com o Pedro Parente na presidência e o senhor Rodrigo Maia já na presidência da Câmara”.

“O senhor Michel Temer propiciando a chamada venda de ativos, que é a venda de pedaços da Petrobrás sem concorrência, sem licitação e a preços abaixo do mercado. Isso pode ser equiparado à ideia da receptação, porque na verdade quem está comprando um bem que está sendo vendido abaixo do preço de mercado no mercado de petróleo sabe muito bem que esse preço não é o correto, que tem alguma coisa que não está sendo feita de maneira adequada, correta. Quem adquiriu esses bens sabe muito bem que um dia, quando voltar a democracia e voltar um governo efetivamente representante dos interesses populares desse País, corre o risco de esses bens serem retomados e sem indenização”, completou.

ENTENDA A CRONOLOGIA DO GOLPE A PARTIR DA DESCOBERTA DO PRÉ-SAL

2006

Em julho foi encontrada uma jazida de óleo leve em um dos blocos do pré-sal e os resultados divulgados em outubro. Na época as reservas provadas eram de 12,6 bilhões de barris, localizados em profundidades de até 8.000 metros abaixo do nível do mar, ocupando uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de extensão. Após pesquisas, as estimativas totais para a área são de 143,1 bilhões de barris.

2007

Em novembro a Petrobras divulga que a acumulação de Tupi possui entre 5 e 8 bilhões de barris. Em seguida ao anúncio da descoberta, o governo brasileiro retirou de licitação os direitos de exploração de 41 lotes no entorno de Tupi, que seriam leiloados no final do mês. “Isso poderia sinalizar um aumento do petro-nacionalismo. Mas também parece ser uma atitude prudente, uma vez que esses blocos podem passar a valer muito mais, à medida que mais informações forem sendo conhecidas acerca de Tupi”, escreveu a revista The Economist, em seu artigo “Afinal Deus pode mesmo ser brasileiro”.

2008

Em janeiro, quatro notebooks e dois HDs com informações de uma sonda que operava na bacia de Santos foram furtados da Petrobras com dados sigilosos sobre a exploração de petróleo no local.

Em 24 de abril, o então Chefe de Operações Navais da Marinha estadunidense, Almirante Gary Roughead anunciou o restabelecimento da Quarta Frota dos Estados Unidos, operando no Caribe, Oceanos Atlântico e Pacífico, circundantes a América Central e do Sul.

2009

Em 31 de agosto o governo federal anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal. A nova legislação introduziu o modelo de partilha de produção com empresas privadas, uma nova empresa estatal, a Petrosal, para gerenciar e assimilar as tecnologias desenvolvidas pelas empresas envolvidas na produção, criação de um Fundo de Desenvolvimento Social que teria também a função de Fundo Soberano para reinvestir os recursos da exploração do pré-sal, e uma mudança no padrão de distribuição dos royalties do pré-sal, mantendo a distribuição atual apenas para as áreas fora do pré-sal. A Lei da Partilha estabeleceu o direito da Petrobras ser a operadora única no pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios, além de prever a possibilidade de contratação direta da Petrobras nos casos de interesse estratégico nacional.

Em documento interno do governo de Washington vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado dos EUA do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da Polícia Federal, Judiciário, Ministério Público, e autoridades estadunidenses, no Rio de Janeiro. O seminário se chamava “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo.

Documento oficial do consulado estadunidense do Rio de Janeiro é enviado para o Secretário de Estado e outros destinatários com o título: “A indústria do petróleo pode alterar de volta a lei do pré-sal?”, conforme divulgou mais tarde o Wikileaks.

Segundo o documento, se a designação como principal operadora da Petrobras fosse mantida, seria impossível competir em rodadas de lances contra as estatais, como a Sinopec da China e a Gazprom da Rússia, de acordo com avaliação de Patrícia Pradal, executiva da Chevron e representante do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). De acordo com Pradal, ganhará quem der ao governo brasileiro o maior lucro e “os chineses podem superar todos”.

2013

Em junho, manifestações que começaram com pautas ligadas ao transporte público e o direito à cidade começam a ganhar novo fôlego e novas cores, com o surgimento de grupos organizados e financiados por grupos privados, como o MBL e o Vem Pra Rua.

Documentos da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras foi espionada, assim como a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e o Ministério das Minas e Energia.

2014

Em março tem início a Operação Lava Jato, com dezenas de fases operacionais e o objetivo declarado de investigar crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. Há denúncias de que juízes e procuradores à frente da Lava Jato tiveram parte significativa da sua formação acadêmica de pós-graduação bancada por instituições do governo americano, com vários deles acabando cooptados pelas agências de inteligência dos EUA para que viessem a atuar, no âmbito do judiciário brasileiro, como agentes dos americanos.

2016

Em maio a presidenta legítima Dilma Rousseff é afastada por meio de um golpe travestido de processo de impeachment, que segue os ritos legais, mas não apresenta nenhum crime de responsabilidade.

Desde que chega ao poder, Temer assume a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores, o sistema financeiro internacional e os países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais.

Os principais pontos da agenda antinacional assumida pelo governo Temer no setor do petróleo:

1) Fim da liderança da Petrobras como operadora única no pré-sal;

2) Privatização dos ativos e desintegração da Petrobras;

3) Renovação dos subsídios à importação do REPETRO;

4) Redução das metas do conteúdo nacional;

5) Aceleração dos leilões de privatização do petróleo;

6) Alienação do petróleo excedente da Cessão Onerosa;

7) Redução dos impostos sobre a renda petroleira;

8) Privatização do petróleo da Cessão Onerosa;

9) Abertura do mercado de trabalho para estrangeiros e

10) Desvio da obrigação contratual do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil.

A partir de outubro passou a entrar em vigor uma nova política de preços na Petrobras, acompanhando a variação do mercado internacional, que pode ser diária. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 em comparação com 2015, e dos EUA se multiplicou por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou os 80% do total importado pelo Brasil.

Sob a bandeira de “parcerias estratégicas”, foram firmados memorandos, acordos e contratos com cinco multinacionais: a francesa Total, a chinesa CNPC, a inglesa BP, a estadunidense ExxonMobil e a norueguesa Statoil. As parcerias permitiram a privatização dos ativos industriais e das concessões de petróleo e gás da Petrobras, sem seguir o regramento acordado com o TCU e descumprindo a legislação brasileira.

2018

O então presidente da Petrobras, Pedro Parente, decidiu fechar um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para que a estatal brasileira pagasse US$ 2,95 bilhões – o equivalente a R$ 10 bilhões – a investidores norte-americanos. A Aepet divulgou nota afirmando que “o pagamento desses dez bilhões de reais é mais uma etapa da transferência da renda petroleira brasileira que é fruto de um ato continuado de corrupção e de crime de lesa pátria“.

A produção de petróleo da camada pré-sal bateu recorde, registrando 1,785 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, foram produzidos 1,423 milhão de barris de petróleo por dia e 58 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 86 poços. A produção no pré-sal correspondeu a 54,4% do total produzido no Brasil.

Em junho, a base aliada de Temer aprovou o PL 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração da área de Cessão Onerosa. A área de Cessão Onerosa é tida como a principal fronteira de elevação da produção nacional, com os principais projetos da Petrobras implantados e em operação nessa região.

PARTE 1

GOLPE CONTRA DILMA, PRISÃO DE LULA E SUSPEIÇÃO DE MORO REVELAM QUE BRASIL FOI VÍTIMA DE UMA CONSPIRAÇÃO

PARTE 3

A FARSA DO IMPEACHMENT EMPURRA O BRASIL PARA O FUNDO DO POÇO E EXPÕEM A SILENCIOSA PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES NO GOLPE DE 2016

PARTE 4

OS GOLPES DE 1964 E DE 2016 TIVERAM MÉTODOS DIREFENTES, MAS OS OBJETIVOS FORAM OS MESMOS