CPERS critica projeto aprovado na ALRS: reajuste de 3,62% não inclui funcionários e não garante percentual a aposentados

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na terça-feira (12/3), o projeto de lei que concede reajuste de 3,62% aos professores da educação básica foi criticado pelo Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS). Apesar de adequar o salário inicial da categoria ao Piso do Magistério, índice definido pela Portaria 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de janeiro, o reajuste não contempla funcionários de escola e não garante o percentual para todos os professores. A entidade convoca toda a categoria para a Assembleia Geral de Mobilização, que será realizada no dia 22 de março (sexta-feira), a partir das 13h30, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.

O projeto de lei assegura a todos os professores da rede estadual de ensino o valor do novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho, e será retroativo a 1º de janeiro, incidindo sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, além de inativos e pensionistas com paridade. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. O Tesouro do Estado estima um impacto de R$ 234 milhões ao ano aos cofres públicos do Rio Grande do Sul.

O CPERS critica o projeto em função da parcela de irredutibilidade, que abate o reajuste de vantagens acumuladas adquiridas ao longo do tempo e que estão sendo retiradas gradualmente pelo governo. Esta parcela de irredutibilidade afeta principalmente os professores aposentados. O projeto é considerado cruel e desumano, "pois desde 2014, funcionárias(os) de escolas receberam apenas uma revisão geral de 6% e, em sua maioria, este percentual foi descontado do completivo. Isso significa que, para que os salários voltem a ter o mesmo poder de compra de novembro de 2014, precisam de um reajuste de 61,51% (INPC/IBGE).

“Se o governo acha que correndo para aprovar essa pauta nos calaria, é ao contrário. Ele só faz com que a gente chame com ainda mais força a nossa categoria. Agora, nós exigimos a revisão geral, onde todos sejam contemplados e também o reajuste do básico dos funcionários de escola. Agora, a nossa luta é centrada nisso. No dia 22 de março, é muito importante que vocês estejam conosco”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. EMENDA PARA CORRIGIR INJUSTIÇAS SEQUER FOI VOTADA

Durante a votação, deputados da oposição ao governo apresentaram uma emenda ao PL 23/2024, que buscava, entre outros pontos, que o reajuste de 3,62% fosse aplicado também sobre a parcela autônoma e sobre a parcela de irredutibilidade, e que esta última não fosse absorvida pelo reajuste. Pedia também que o percentual fosse aplicado às professoras(es) inativas(os) e pensionistas sem paridade e sobre as gratificações e adicionais, conforme o previsto no art.  70 da Lei 6.672/74, que estão congelados desde a alteração do Plano de Carreira.

Em mais uma manobra vergonhosa, o líder do governo na ALRS, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou a preferência da votação do projeto e, por 30 votos sim e 14 não, a emenda sequer foi discutida. “Se o governo acha que correndo para aprovar essa pauta nos calaria, é ao contrário. Ele só faz com que a gente chame com ainda mais força a nossa categoria. Agora, nós exigimos a revisão geral, onde todos sejam contemplados e também o reajuste do básico dos funcionários de escola. Agora, a nossa luta é centrada nisso. No dia 22 de março, é muito importante que vocês estejam conosco”, ressaltou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.