CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE PROTOCOLA CARTA COBRANDO ANDAMENTO DO PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE APÓS 20 ANOS DE ESPERA
- Alexandre Costa
- 16 de jun.
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O Plano Nacional de Juventude, que prevê metas, orçamento e ações estratégicas para a garantia de direitos dos jovens brasileiros, é discutido desde o primeiro mandato do presidente Lula.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) protocolou, nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, uma carta oficial dirigida ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento solicita que o governo federal envie ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Juventude (PNJ) — instrumento previsto no Estatuto da Juventude para garantir políticas públicas de longo prazo para jovens entre 15 e 29 anos.
O debate sobre o PNJ remonta ao início da formulação da Política Nacional de Juventude, em 2005, e permanece como uma das principais pautas das juventudes organizadas no Brasil.
Em 2010, a aprovação da Emenda Constitucional nº 65 incluiu a juventude como sujeito de direitos no texto constitucional e estabeleceu a obrigatoriedade da formulação de um Plano Nacional de Juventude.
Em 2013, o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) reforçou esse compromisso: em seu art. 4º, inciso IV, a lei estabelece que é competência da União elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os estados, o Distrito Federal, os municípios e, principalmente, com a participação das juventudes. Até hoje, esse plano nunca foi implementado.
“Esse plano é mais do que um documento. Ele traduz, de forma concreta, o que está garantido na Constituição e no Estatuto da Juventude. É resultado de um processo coletivo, protagonizado por milhares de jovens em todo o país”, destaca Bruna Brelaz, presidente do Conjuve.
O documento também faz referência a dados recentes sobre a situação da juventude no Brasil, como os altos índices de homicídios entre jovens de 15 a 29 anos, a precarização do trabalho juvenil, o êxodo das comunidades rurais e tradicionais e a crescente crise de saúde mental entre as juventudes.
Além disso, o texto reafirma a urgência de consolidar os acúmulos das quatro Conferências Nacionais de Juventude e garantir que as políticas públicas deixem de depender da vontade de governos de ocasião, tornando-se políticas de Estado com participação social garantida.
“Vamos juntos escrever o próximo capítulo dessa história, em que as juventudes são mais do que uma preocupação de um Governo, mas uma prioridade de Estado. Esse é o legado que gostaríamos de construir com o seu Governo, Presidente”, conclui o texto.
O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) é um órgão de participação social vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, composto por representantes da sociedade civil e do poder público. CARTA DAS JUVENTUDES BRASILEIRAS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM DEFESA DE UM PLANO NACIONAL DA JUVENTUDE
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