COMITÊ EM DEFESA DA DEMOCRACIA COMPLETA CINCO ANOS DE EXISTÊNCIA

O dia 6 de abril de 2021 marca os cinco anos de existência do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Durante este período, o Comitê promoveu inúmeras atividades, acompanhou os principais processos sociais em curso no país e no Rio Grande do Sul, participou dos debates sobre vários deles e manifestou-se em relação a alguns deles publicamente, ao lado de outras entidades e movimentos. Abaixo, segue um vídeo feito pelo jornalista Alexandre Costa, para homenagear esse grupo de pessoas, que coletivamente têm realizado um trabalho imprescindível à sociedade.

Tudo começou com um grupo de profissionais com atuação na educação superior, cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, com atuação em diferentes espaços de produção intelectual públicos e privados no Rio Grande do Sul, que avaliaram naquele momento, o risco de uma grave ruptura institucional. Era abril de 2016 e o grupo considerou que o processo de impeachment da presidenta da República estava sendo encaminhado de forma açodada e sem a caracterização de crime de responsabilidade. Avaliou que havia uma partidarização em setores do poder Judiciário e do Ministério Público, os quais agiam seletivamente em relação aos investigados, desrespeitando o devido processo legal, e juntavam-se à grande mídia para desqualificar lideranças políticas, acabando por desqualificar todo sistema político e por incentivar a descrença da população nas instituições do Estado Democrático. Considerou ainda que uma grave polarização política estava desencadeando atos de intolerância e ódio entre posições divergentes, gerando crescentes manifestações de violência física e simbólica em diferentes regiões do país. Frente a este quadro, o grupo redigiu um manifesto em que conclamava as forças democráticas do país e as instituições republicanas a se manifestarem em defesa do Estado Democrático de Direito e afirmou que a alternativa não democrática implicaria retrocessos em termos políticos, sociais e econômicos para o país e, principalmente, para os segmentos da população em situação de maior vulnerabilidade social. O grupo que redigiu o manifesto acreditava poder reunir entre 50 a 100 assinaturas iniciais, mas, frente à adesão de um número crescente de signatários, acabou por colocar o manifesto em um site de petições contando com 434 assinaturas iniciais. O manifesto foi lançado em um ato público com aproximadamente 200 pessoas, que decidiram ir além da publicação do manifesto e criaram um comitê em defesa da democracia. O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito nasceu com princípios definidos: 1) constituir-se em espaço de debates plural, suprapartidário, buscando a participação de pessoas com diferentes visões ideológicas e políticas, reunidas para defender a democracia e o desenvolvimento com inclusão social e soberania nacional; ​ 2) constituir-se como uma estrutura horizontal, voltada para a reunião e mobilização de pessoas interessadas no conhecimento mais aprofundado da conjuntura política e na defesa de grandes bandeiras sociais, sem o estabelecimento de estruturas burocráticas e a vinculação a organizações preexistentes; 3) contar, para a organização de painéis, debates e manifestações, com um grupo executivo, que se comunicará com os demais através de meios eletrônicos e organizará esses eventos a partir das indicações do coletivo. Desde o início, os fundadores do comitê orientaram-se pelo princípio de que era preciso saber unir-se pelas semelhanças e saber discordar e debater as diferenças de forma respeitosa, em torno de práticas realmente participativas e democráticas que fortalecessem o debate público e o espírito de solidariedade. Desde abril de 2016, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito acompanhou os principais processos sociais em curso no país e no Rio Grande do Sul, participou dos debates sobre vários deles e manifestou-se em relação a alguns deles publicamente, ao lado de outras entidades e movimentos. Neste momento, está sendo realizado um trabalho de levantamento, nos registros do comitê, das atividades desenvolvidas nos quatro anos de sua existência, para que se construa uma memória histórica. Desta memória, será exposto aqui apenas um exemplo da forma de atuação do comitê. Em dezembro de 2016, diante das medidas encaminhadas pelo governo do Rio Grande do Sul para extinguir nove Fundações estaduais de pesquisa, ciência, planejamento, comunicação e cultura e para vender empresas e bens públicos, sob o argumento de superar a crise fiscal do Estado, mas sem apresentar estudos que justificassem tais propostas e, ainda, sem consultar organizações da sociedade civil especializadas nas diversas áreas afetadas, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito organizou um seminário para debater a crise fiscal do Estado e o pacote de medidas do governo. ​ No Seminário Como Sair da Crise? Alternativas para o RS, foi lançado o Manifesto em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social do RS, que teve mais de seiscentos signatários, incluindo intelectuais e especialistas de expressão no estado. Convencido da necessidade de estabelecer um amplo e franco canal de diálogo entre o governo e a sociedade, um grupo constituído por integrantes do comitê responsáveis pela organização do seminário e por vários palestrantes convidados a falar no seminário elaborou uma Carta Aberta ao Governador e ao vice-Governador do RS, solicitando a revisão das medidas por eles encaminhadas e a instalação de um Fórum de Debates com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas das áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressassem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Assinada inicialmente por 66 intelectuais, acadêmicos e artistas amplamente reconhecidos em suas áreas de atuação no RS e no Brasil, a Carta Aberta foi encaminhada ao Gabinete do governador no dia 09 de janeiro de 2017 e foi tornada pública no mesmo dia, em um ato na Praça XV, ao qual compareceram mais de 700 pessoas, surpreendendo até mesmo os organizadores do evento. Aberta ao público, a carta alcançou cerca de 1300 signatários, incluindo cidadãos da capital e de muitos municípios do RS, de diversos estados brasileiros e ainda do exterior. O Comitê sempre procurou atuar em conjunto com diferentes movimentos e entidades da sociedade civil, buscando superar divergências e articular ações conjuntas. Exemplos recentes são o Manifesto Pelo Combate à Pandemia da Covid-19 que Proteja toda a População Brasileira e a Carta Aberta ao Governador e aos Prefeitos do Rio Grande do Sul, o primeiro assinado por 191 movimentos e entidades da sociedade civil e o segundo por 106. O primeiro documento denunciou a inação e as ações irresponsáveis da atual Presidência da República diante da pandemia do coronavírus, apresentou uma lista de medidas emergenciais para a proteção dos trabalhadores, das empresas e da população, com ênfase nos segmentos socialmente mais vulneráveis, bem como defendeu a criação de uma Comissão de Salvação Nacional, formada pelos Governadores de Estados, Prefeitos dos maiores municípios, lideranças políticas e da sociedade civil. O segundo documento apoiou as ações que até então haviam sido tomadas pelas autoridades destinatárias para o isolamento social da população e solicitou a adoção de medidas urgentes de proteção dos trabalhadores das áreas essenciais e de higienização dos veículos de transportes públicos, de empresas de transporte individual (“aplicativos”) e de vias e praças públicas. Desde sua fundação, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito tem suas bandeiras definidas e formas de funcionamento estabelecidas. E sabe que para manter-se atuante é preciso que as pessoas se sintam bem ao participar. Nos dois grupos de WhatsApp que possui, um para debates (Comitê Democracia Debates), onde são compartilhadas notícias, artigos, imagens e opiniões, e outro (Informações Oficiais do Comitê) onde decisões coletivas são tomadas, uma regra fundamental e às vezes de difícil execução é cultivada: o respeito às diferentes opiniões. A diversidade é um fato e é criativa, se o diálogo for respeitoso. Não importa qual a simpatia partidária, qual a visão ideológica ou o credo religioso, o que une os membros do comitê é a defesa intransigente da democracia, como único caminho para um desenvolvimento com inclusão social e soberania nacional, as bandeiras estabelecidas desde a fundação.