William Bonner e Renata Vasconcellos foram intimados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e terão de prestar depoimento por suposto crime de desobediência à decisão judicial relacionada ao Caso Queiroz, que apura "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, criticaram a intimação dos âncoras do Jornal Nacional, da TV Globo. A intimação a Bonner e Renata foi emitida na quarta-feira (2/12) pelo delegado Pablo Dacosta Sartori. Os apresentadores da TV Globo devem comparecer à DRCI, na zona norte do Rio de Janeiro, na quarta-feira (9/12). A oitiva de Renata está marcada para as 14h; a de Bonner, para as 14h30min.
Nas redes sociais, Santa Cruz classificou a intimação como uma "afronta, ainda que simbólica, contra a imprensa livre". "E os símbolos não podem ser ignorados. Há canetadas que pesam. Mas a Constituição pesa muito mais", escreveu Santa Cruz em seu perfil nas redes sociais. Em nota enviada à imprensa, Träsel disse que a solicitação causa "estranheza" e que haveria outras formas para o assunto ser tratado, "sem espetacularização". "Causa estranheza a intimação de dois profissionais do Jornal Nacional, em lugar de representantes do grupo empresarial ao qual o produto está vinculado. Haveria outras formas pelas quais o assunto poderia ser tratado, sem espetacularização por parte Polícia Civil", ressaltou Träsel.
"O senador Flávio Bolsonaro está em seu direito ao apresentar notícia-crime contra a cobertura do caso das 'rachadinhas' por parte da TV Globo, mas infelizmente o faz para defender a censura prévia imposta pela Justiça do Rio de Janeiro e sustentada pelo STF, em clara violação à liberdade de imprensa e aos direitos fundamentais previstos na Constituição. A atitude mais republicana teria sido explicar o caso a seus eleitores através do Jornal Nacional", completou, em seguida.
A censura prévia citada por Träsel refere-se ao fato da emissora estar proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu em caráter liminar a exibição de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação na emissora.
CRONOLOGIA
O caso da “rachadinha” de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. No dia 4 de setembro, a juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), proibiu a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça das investigações sobre o caso.
Em 19 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da emissora para derrubar a decisão da Justiça fluminense. Lewandowski considerou que a TV Globo deveria aguardar decisão do TJ-RJ antes de recorrer ao STF. A determinação da juíza Cristina Serra Feijó foi tomada em caráter liminar.
Já em 6 de novembro, o próprio Flávio Bolsonaro protocolou na Delegacia de Repressão Aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, uma notícia-crime para investigar suposto crime de desobediência por parte dos apresentadores do Jornal Nacional.
A notícia-crime apresentada pelo filho do presidente da República menciona que o telejornal exibiu informações sobre o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio que confessou ter repassado mais de 90% de seus ganhos no Legislativo ao ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema.
