BOLSONARO VETA NOVA EDIÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E ALEGA QUE PROJETO É CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (5/5) o veto do presidente Jair Bolsonaro à nova edição do Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, chamado de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao letrista, compositor, cronista e médico brasileiro que morreu de covid no dia 4 de maio de 2022. A proposta, que foi vetada integralmente pelo presidente por considerá-la “inconstitucional e contrária ao interesse público”. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados e municípios, durante cinco anos. Em março, o Senado já havia aprovado, por unanimidade, a proposta.

No mês passado, o presidente também vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinava recursos para o setor cultural enfrentar a crise gerada em função da pandemia. A cultura foi um dos setores mais afetados pelas medidas de isolamento social. O projeto, que foi vetado pelo presidente, previa a destinação de 80% dos recursos a editais, chamadas públicas, cursos e atividades que pudessem ser transmitidas pela internet, além de manutenção de espaços culturais. Os outros 20% dos recursos seriam utilizados em programas voltados à democratização do acesso à cultura, com produções nas periferias, áreas rurais e regiões dos chamados povos tradicionais. Uma nova lei deveria ser aprovada por conta do vencimento do primeiro auxilio e sua desvinculação em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia. Na edição anterior da Lei Aldir Blanc, estados e municípios ficaram obrigados a devolverem ao governo federal os recursos não utilizados do programa. E deveriam ainda prestar contas de como o dinheiro foi aplicado por cada ente.

VETO A LEI PAULO GUSTAVO Em abril, Bolsonaro já havia vetado integralmente outro PL de apoio ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamentos dos efeitos da pandemia sobre as atividades culturais. E era também uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu também em 4 de maio do ano passado, vítima da covid-19. À época, entre as alegações fiscais para justificar a decisão, o presidente citava que o setor cultural já havia sido contemplado com recursos da Lei Aldir Blanc, cuja nova edição foi vetada hoje.

VETO PODERÁ SER DERRUBADO O veto de Bolsonaro pode, no entanto, ser analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores têm a prerrogativa de confirmar ou derrubar a decisão presidencial.