BOLSONARO VETA LEI PAULO GUSTAVO E AFIRMA QUE R$ 3,8 BI PARA CULTURA VAI CONTRA O INTERESSE PÚBLICO

O presidente Jair Bolsonaro vetou a "Lei Paulo Gustavo", que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural. O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e prevê a liberação de recursos federais aos estados e municípios, destinados a projetos culturais, como forma de compensar os prejuízos financeiros do setor, um dos mais atingidos pelo isolamento social.

O projeto prevê a destinação de R$ 2,79 bilhões para iniciativas no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. No entanto, o governo adverte que se sancionada, a Lei Paulo Gustavo retiraria recursos de setores essenciais como saúde, educação, entre outros investimentos públicos. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencialO projeto foi aprovado pelo Senado, em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado, retornando novamente para análise dos senadores. Em março, foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial. O Congresso ainda poderá derrubar o veto.

A secretaria-geral da presidência alega que o projeto contraria o interesse público, pois criaria uma despesa sujeita ao teto de gastos constitucional — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite". Além disso, o governo considera que "ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraquece as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".

O nome da lei é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo que morreu de covid-19, em maio do ano passado, aos 42 anos, no Rio de Janeiro.