BOLSONARO RECUA, APÓS PUBLICAR MP QUE SUSPENDIA RENDA DOS TRABALHADORES, MAS PROTESTOS CRESCEM

A Medida Provisória 927/2020, publicada no domingo pelo presidente Jair Bolsonaro gerou enorme perplexidade no mundo político e econômico, por permitir a “suspensão do contrato de trabalho por quatro meses”. Mesmo que tenha revogado o artigo 18 da MP, que previa a suspensão sem remuneração garantida, o impacto da iniciativa do presidente do Brasil gerou críticas e abalou ainda mais a sua credibilidade.

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro revogou o artigo 18 da Medida Provisória, que permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por quatro meses, como forma de evitar demissões em massa diante dos efeitos da pandemia de coronavírus, sem compensação ao trabalhador demitido. O empregador ficaria obrigado apenas a fornecer curso de qualificação à distância no período. A MP 927 traz uma série de medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o estado de calamidade pública. São elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Seis partidos de oposição divulgaram documento, classificando a Medida Provisória 927, como uma “sentença de morte” para milhões de trabalhadores. A nota é assinada pelos presidentes Gleisi Hoffmann (PT), Carlos Siqueira (PSB), Carlos Lupi (PDT), Luciana Santos (PCdoB) e Juliano Medeiros (Psol), além de Pedro Ivo Batista e Laís Garcia, pela Rede. Diante da pressão Bolsonaro decidiu revogar o artigo 18 da MP, pois corria o risco de ter a medida devolvida pelo Congresso. Ainda existe o entendimento, por parte de congressistas, de que a revogação parcial de uma MP não é permitida.

No documento, os partidos de oposição afirmaram que a MP 927 joga “sobre as costas dos trabalhadores a conta dos sacrifícios que toda a sociedade tem de fazer diante do avanço da pandemia”. Também afirmaram que Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes “não entendem que é obrigação do governo sustentar durante a crise as famílias lançadas na informalidade e no desemprego”.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou neste terça-feira (23) a decisão do presidente Jair Bolsonaro em restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao suspender os prazos de resposta da plataforma durante a pandemia do coronavírus. A LAI é um dos principais mecanismos para garantir a transparência da gestão pública. “É mais um escárnio do presidente Bolsonaro. O que ele quer é impedir o acesso à informação, um direito constitucional de qualquer cidadão brasileiro, seja ele político, empresário, funcionário. Qualquer cidadão brasileiro tem o direito de receber informações da administração pública”, criticou o deputado.

“Essa MP é mais um absurdo que nós vamos ter que derrotar e devolver ao presidente da República. Tudo isso que Bolsonaro está fazendo é sonegação de informação. Isso é um verdadeiro escândalo, nós não temos que aceitar”, continuou. A edição feita por Bolsonaro da MP 928 decreta que “ficarão suspensos os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes”. Outro trecho diz ainda que “não serão conhecidos os recursos interpostos contra negativa de resposta a pedido de informação negados com fundamento no disposto no § 1º”.