BOLSONARO, A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, O OUTDOOR DE MINAS GERAIS E OS CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA

Encerra hoje, quarta-feira (1º/9), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro vetar ou sancionar a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN). O texto foi enviado pelo Senado no dia 12 de agosto e se o presidente vetar, caberá ao Congresso derrubar ou manter o projeto sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A tendência é de que Bolsonaro vete a revogação, mantendo a lei e com seus resquícios da ditadura militar (1964-1985). Por isso, a decisão é extremamente importante para a agenda política do governo, principalmente em função dos atos convocados por Bolsonaro e seus apoiadores para o dia 7 de setembro.

Os militares são contrários a revogação, pois consideram que a mudança atenta contra a soberania nacional. No entanto, é cada mais evidente que Bolsonaro e seus apoiadores pretendem vetar o projeto para que não sejam enquadrados em crime contra a democracia. O caso do outdoor instalado na cidade de Raul Soares, na Zona da Mata, em Minas Gerais, é simbólico. A peça publicitária, uma convocação à população para um “ato cívico” com assinatura da Polícia Militar (PM-MG), foi denunciada pelo deputado estadual Betão (PT). Por meio de requerimento, o parlamentar mineiro cobrou explicações do comandante da Polícia Militar de Minas Gerais sobre a utilização da logomarca da corporação no outdoor colocado no município de Raul Soares. “Como é de conhecimento amplo, Bolsonaro e seus apoiadores têm convocado manifestações políticas anti-democráticas para essa data, com termos similares, e que em hipótese nenhuma deveriam envolver qualquer participação da instituição Polícia Militar. O governador, responsável pela atuação da PM, tem que responder diretamente sobre essa questão e prestar esclarecimentos à toda sociedade”, escreveu o deputado nas redes sociais. “Não podemos aceitar a tutela militar, seja ela exercida pelas forças armadas ou pelas forças policiais”, afirmou Betão.

O governo Zema e a PMMG pediram aos organizadores do ato, um grupo chamado “Raul Soares Patriota”, que retirassem a logomarca.

Ainda em Minas Gerais, na terça-feira (31/8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seus apoiadores vão mostrar “quem manda no Brasil” no dia 7 de setembro. A declaração durante cerimônia de inauguração do complexo de captação e tratamento de água, em Uberlândia (MG), faz parte das inúmeras provocações do presidente para induzir seus apoiadores a agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse País irá para onde vocês apontarem. Todos nós do Executivo, Legislativo e Judiciário temos obrigação de estar ao lado do povo. Vocês estarão mostrando, no próximo dia 7, que quem manda no Brasil são vocês. Nós temos a obrigação de fazer aquilo que vocês determinam”, declarou o presidente.