BLINDAGEM PROTEGE O GOVERNO BOLSONARO E ESTADO É REFÉM DA MÁFIA QUE TOMOU CONTA DOS TRÊS PODERES

Uma das bandeiras do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, era o combate à corrupção. Eleito, não demorou muito para que os brasileiros percebessem se tratar de demagogia barata. As bravatas teatrais de combate à corrupção são disfarces para camuflar a verdadeira índole do governo Bolsonaro. O escândalo envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura é apenas um entre os diversos casos noticiados pela imprensa. Mais grave, no entanto, é constatar a existência de uma blindagem que protege infratores e criminosos de quaisquer investigações e punições, tornando o estado refém da máfia que tomou conta dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário).

O ex-ministro e os pastores foram presos preventivamente, na manhã da última quarta-feira (22/6), durante a operação Acesso Pago, da Polícia Federal. A ação do órgão faz parte do inquérito que investiga o esquema de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras, mediado por pastores lobistas. Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.

O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os outros dois pastores suspeitos de operar esquema de desvios de recursos do MEC, na quinta-feira (23/6), foi um dos quatro nomes enviados pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foi ele que , em janeiro deste ano, acolheu pedido do advogado Frederick Wassef e liberou madeira ilegal extraída na Amazônia. O magistrado concedeu liminar ao amigo da família Bolsonaro que defendia uma das empresas acusadas de grilagem e extração ilegal de madeira. Antes, Bello já havia determinado a devolução das madeiras apreendidas de outras seis empresas também tidas como suspeitas. A apreensão foi feita no âmbito da operação Handroanthus. Foram cerca de 226 mil metros cúbicos de madeira, que corresponde a aproximadamente 43,7 mil toras. Um valor estimado em quase R$ 130 milhões.

O argumento do juiz Ney Bello para soltar o ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura é de que a busca e apreensão já havia sido realizada, as quebras de sigilos também tinham sido deferidas e, por isso, não havia razão o bastante para a manutenção da prisão. “Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.”

CORRUPÇÃO, CRIMES AMBIENTAIS E MILÍCIAS

A corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido uma constante. Um dos casos mais emblemáticos, sem dúvida, ficou conhecido como orçamento secreto e está relacionado às emendas de relator para o Orçamento da União. A base para as suspeitas estão em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A prática faz parte de um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios. A Polícia Federal depende de autorização para apurar o desvio de recursos e compra de tratores superfaturados a partir dessas emendas.

Para aumentar sua base de apoio no Congresso, Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência. O conjunto de 101 ofícios encaminhados, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova o uso inadequado do dinheiro público.

A corrupção envolvendo Bolsonaro parece uma marca da própria família do presidente. O caso das rachadinhas é um bom exemplo de que a corrupção está no DNA. O ex-PM Fabrício de Queiroz, que teria comandado o esquema de rachadinhas como assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre os anos de 2011 e 2018. O valor total chega a R$ 89 mil. Além dos valores depositados em cheque por Fabrício Queiroz, a primeira-dama, recebeu ainda pelo menos quatro cheques, no valor de R$ 11 mil, de Márcia Aguiar, esposa de Queiroz.

Cabe lembrar que Queiroz é uma ponte entre Bolsonaro e o "escritório do crime", onde atuava Adriano da Nóbrega, morto pela Polícia em uma operação na Bahia. A suspeita é de que a morte de Adriano tenha sido, na verdade, uma queima de arquivo. Este episódio está repleto de indícios da ligação da família Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro. Adriano da Nóbrega tinha relações diretas com Queiroz e Flávio Bolsonaro. As conexões da família Bolsonaro com as milícias podem estar associadas, inclusive, ao assassinato de Marielle Franco.

Levantamento do Estado de S. Paulo revelou documento do Coaf que aponta para movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, então assessor parlamentar do então deputado Flávio Bolsonaro. Existe suspeitas da prática de rachadinha nos gabinetes de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e também do então deputado federal Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-funcionária fantasma, Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí", à Justiça Federal de Brasília. A procuradoria pede que ambos sejam condenados por improbidade administrativa e "ao ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados". O caso "Wal do Açaí" veio à tona em 2018, quando Bolsonaro era deputado federal e candidato à presidência. Reportagens da Folha de S. Paulo revelaram que Walderice, registrada como funcionária de Bolsonaro em sua secretaria de gabinete na Câmara dos Deputados, vendia açaí em Angra dos Reis (RJ) ao invés de dar expediente na casa legislativa.

Estes são apenas alguns dos casos de corrupção envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, sua família e seus seguidores.