BARROSO ESTÁ COM A RAZÃO!, POR JORGE BRANCO*

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou da abertura do Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) no dia 12 de julho. Em sua intervenção Barroso defendeu a democracia e a superação da ditadura. Relacionou a defesa da democracia à derrota do bolsonarismo. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas", disse o ministro, textualmente.

A extrema direita investiu contra a intervenção por duas linhas argumentativas.

De um lado, esta intervenção demonstraria que a Suprema Corte atuou sem isenção e as eleições estariam sob dúvidas em decorrência disto. Esta é uma linha argumentativa cujo objetivo é manter a coesão da base político-social da extrema direita, repetindo as premissas políticas que vitimizaram o bolsonarismo e deram base aos argumentos antidemocráticos e golpistas do 8 de janeiro.

Outra linha de argumentação é a de que a fala agride os eleitores de Bolsonaro. Isto teria acontecido na assertiva de Barroso sobre o bolsonarismo ter sido derrotado. Este argumento tem maior capacidade de ampliação política porque mobiliza a direita tradicional que se associou ao bloco no poder durante o governo Bolsonaro e cuja base eleitoral não se descolou do Bolsonarismo. Nesta linha se pronunciaram os mais tradicionais setores do conservadorismo brasileiro, como o presidente do Senado e o jornal O Estado de São Paulo.

Reafirmando um nem tão duradouro e permanente posicionamento democrático, a intervenção do ministro Luís Roberto Barroso é no essencial correta, constitucional e em observância estrita do papel institucional da Suprema Corte. Não vamos aqui, em um período tão dramático da história brasileira, tomar o secundário por principal. Nenhuma das lideranças conservadoras e de extrema direita, em verdade, está preocupada com a veemência, empolgação, exagero retórico ou camisa arremangada do ministro. O amplo campo progressista, portanto, não deveria se preocupar ou impactar com isso.

O essencial é que um ministro da suprema corte, mais uma vez no período recente, afirmou a supremacia política e jurídica da Constituição Federal e da premissa pétrea que lhe dá razão de ser, a democracia como regime político. A defesa da Constituição está objetivamente relacionada à superação do bolsonarismo, uma vez que esse é a forma política orgânica da extrema direita antidemocrática. Aquela que intentou um golpe de Estado continuado contra o regime democrático.

Os eleitores de Bolsonaro não são a direção do partido-movimento golpista, em sentido oposto, são sua base. Portanto não são eles os objetos da intervenção de Barroso, mas sua direção política, o bolsonarismo orgânico. Restam dúvidas sobre se a política de insurreição golpista unifica e movimenta este setor? Portanto, é lógico dizer-se que defender a democracia é derrotar quem lhe quer proscrever. Em termos objetivos e indisfarçáveis, dizer que foi e é necessário derrotar o bolsonarismo para preservar a democracia.

Não há outra motivação por trás das agressões à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma. A violência, com motivação política, é a expressão da contrariedade da extrema direita brasileira à Constituição Federal e ao regime democrático.

Importante relembrar que ter o Supremo Tribunal Federal ao lado da Constituição Federal e da democracia não é uma constante histórica. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o presidente do STF Álvaro Ribeiro da Costa legitimou o golpe militar declarando a irreal vacância da presidência e dando posse a Ranieri Mazzilli na presidência fantoche da República. Também, não agiu em defesa da Constituição nos episódios acumulativos de 2016 e 2018, quando legitimou um impeachment fora da lei e a mais corrupta das operações de Lawfare.

Saudemos então, a despeito das mesuras e bons modos, a explícita manifestação em defesa da Constituição de um membro da corte constitucional. Saudemos o papel decisivo que o STF teve ao defender a democracia. As críticas a Barroso são indevidas e atrasadas. As críticas teriam sido melhor colocadas quando a maioria da suprema corte deu guarida à operação Lava Jato, momento que não deixou nada a dever àquela tenebrosa madrugada de 2 de abril.

Jorge Branco é sociólogo, Mestre e doutorando em Ciência Política. Diretor Executivo da Democracia e Direitos Fundamentais.