AUGUSTO ARAS AFIRMA QUE NÃO CABA E À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DENUNCIAR O PRESIDENTE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta terça-feira (29/6), que não cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o presidente por prevaricação. A afirmação de Aras está relacionada à notícia-crime contra Jair Bolsonaro, encaminhada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), e após a ministra Rosa Weber declarar que existe "grave suspeita" de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas nas negociações para a compra da vacina.

A declaração do procurador ocorreu em "off" durante a sua participação no debate "Justiça e Democracia", organizado pela ConJur. Para Aras, é atribuição do PGR única e tão somente denunciar o presidente por crime comum. Em caso de crime de responsabilidade, esta atribuição é do Poder Legislativo, sustenta Aras. Ele defendeu, no entanto, que não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente. Embora seja um servidor público, Bolsonaro só poderia ser denunciado por crime de responsabilidade, segundo Aras.

A manifestação do PGR não é oficial e não tem impacto na notícia-crime enviada por Rosa Weber, relatora do pedido dos senadores, a Aras. Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por conivência diante da revelação feita a ele de que haveria um esquema de corrupção na compra do imunizante, conforme relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid na última semana. A acusação é de prevaricação, mas eles também não descartam outros crimes, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa.