AUDIÊNCIA SOBRE OS RUMOS DA DÍVIDA DO RS É MARCADA POR CRÍTICAS À LIMITAÇÃO DE GASTOS DO ESTADO

A audiência pública para debater o impacto do endividamento público federal na capacidade de investimento público e produtivo do país e do estado do Rio Grande do Sul possibilitou um debate importante para o futuro do estado. A atividade, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã da quarta-feira (18/5), resultou em um documento que será entregue aos candidatos ao governo do Estado do RS e à presidência da República, conforme afirmou o deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e autor do requerimento que autorizou o evento no parlamento gaúcho.

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a audiência contou com a presença do ex-ministro Ricardo Berzoini e do ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti, autor do livro "O Complô", que trata da dívida pública; além de parlamentares do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais (MG), especialistas em dívida pública e sindicalistas. Na abertura da atividade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), defendeu a realização de uma auditoria da dívida, para "tratar com profundidade este tema e não simplesmente acatar aquilo que é definido pelo projeto neoliberal do governo federal".

O ambiente durante a audiência era de indignação, em função da aprovação, no dia anterior (17/5), do Projeto de Lei Complementar 48 de 2022 (PLC 48/22), de autoria do Executivo. O projeto, que obteve 32 votos favoráveis, 13 contrários, com abstenção dos quatro votos da bancada PL, altera a Lei Complementar nº 15.756/2021, e estabelece limites de gastos públicos para o estado do RS pelos próximos dez anos.

"LIMITAÇÃO DO TETO DE GASTOS É CRIME", DIZ ZANETI

O ex-deputado Constituinte Hermes Zaneti, criticou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e afirmou que a limitação do teto de gastos, inclusive para investimentos, é um crime. "O que foi decidido ontem (18/5) aqui na Assembleia é impedir o Regime de Recuperação Fiscal. Como você vai recuperar a capacidade fiscal do Estado, se você impede o investimento? É um contrassenso", enfatizou, ressaltando que os estados brasileiros, incluindo o RS, não têm mais autonomia. "O que foi aprovado foi a outorga da soberania do estado para três mandaletes, que em nome da União, vão gerir o que eles não sabem gerir lá", disse.

Antes, Hermes Zaneti já havia falado sobre a dívida pública brasileira, explicando a relação das dívidas dos estados com a União. Ele citou um estudo da Secretaria da Fazenda gaúcha sobre a Lei Kandir, atualizado em 2019, que fundamenta a extensão do problema. O RS tinha um crédito de R$ 67 bilhões a receber pela Lei Kandir. "Mas o Governo gaúcho de então fez um acordo com o Governo Federal abrindo mão do valor inicial, sendo ressarcido em apenas R$ 5 bilhões. O que acontece de fato é que aquilo que a União deve, ela não paga aos estados, mas cobra o que não tem direito de receber", argumentou, lembrando que o RS tem R$ 165 milhões a receber da União, somados os valores da Lei Kandir e dívidas já quitadas.

O ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Social, Ricardo Berzoini, defendeu que a renegociação das dívidas deve ser realizada por mera atualização monetária, sem juros, pois os três níveis da federação são corresponsáveis e solidários. Berzoini também destacou que a questão das dívidas dos estados é política e, por isso, deva ser tratada em conjunto com uma reforma tributária, o que permitirá a substituição, gradualmente, da Lei Kandir. "Estas renegociações devem ser o marco inicial sobre o debate do pacto federativo, e deverá ser um dos assuntos a ser debatido nas eleições deste ano", opinou.

Para o presidente da Comissão de Economia, deputado Zé Nunes, o tema da dívida pública está muito longe de se esgotar e se sustentará ainda por muito tempo. Nunes lembrou que a dívida do RS foi repactuada em 1996, com grandes questionamentos. "Naquele ano, a dívida do estado era de cerca de R$ 38 bilhões e hoje, passados 26 anos, ela está na casa dos R$ 80 bilhões", criticou.

O presidente do Sinfazfisco de Minas Gerais, Hugo René de Souza, ressaltou que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa não está em conformidade com a legislação referente ao RRF. Ele argumentou que se o Estado não cumprir o plano de recuperação fiscal previsto em contrato, sob o controle da União, o RRF será extinto, com aplicação das penalidades previstas no RRF e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado mineiro Ulysses Gomes (PT/MG) criticou o governo de Minas Gerais, por também ter aderido à renegociação junto ao Governo Federal. Ele afirmou que os governadores abriram mão de dezenas de bilhões de reais que os estados teriam direito. O deputado mineiro propôs uma articulação dos estados para tratar do tema. Além dos deputados Adolfo Brito (PP), Edegar Pretto (PT), Elton Weber (PSB), Fernando Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), e Zé Nunes (PT), a atividade contou com manifestações do presidente da Ajuris, desembargador Claudio Martinewski; da presidente do Cpers, Helenir Schürer; do secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Sérgio Kumpfer; do coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (RS), Fabiano Zalazar; do diretor presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS, Antônio Augusto Medeiros; do representante da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vicente Selistre e da coordenadora da Intersindical RS, professora Neiva Lazzarotto.