Alexandre Costa
- 16 de abr. de 2023
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ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS DO RS ELEGE NOVA DIRETORIA

por Alexandre Costa

A Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) elegeu, na tarde de sábado (15/4), sua nova diretoria e os conselhos fiscal e deliberativo. Cerca de 100 pessoas participaram da assembleia geral realizada na Sala Adão Pretto (Salada Convergência), na Assembleia Legislativa. A eleição se deu por aclamação, com chapa única e tendo 39 membros integrantes do Conselho Deliberativo. A diretoria, que tem como novo presidente Sérgio Bittencourt, terá mandato de dois anos.

Confira a lista dos eleitos e a galeria de fotos, no pé da página.

Em conformidade com o estatuto, a entidade formou a assembleia eleitoral, que foi presidida pelo ex-deputado estadual Raul Carrion, tendo como secretário Rodrigo Barbosa. Carrion salientou que a eleição da nova diretoria marca a retomada da luta pelos direitos dos anistiados e contra o esquecimento dos crimes praticados durante a ditadura militar, além de restabelecer a defesa do Estado Democrático de Direito contra as ações da extrema direita no Brasil e no mundo.

Ícone na luta contra a ditadura, Jair krischke, um dos criadores do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), defendeu, durante o encontro, que as iniciativas de resgate das memórias da ditadura militar tenham o caráter de política pública, envolvendo a participação do Estado.

O ex-deputado e ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont afirmou que o crescimento do fascismo e da extrema direita chegaram ao ensino e às escolas, colocando em disputa a versão do que realmente aconteceu e o que foi a ditadura militar no Brasil. Ex-preso político e militante histórico, Pont advertiu que restabelecer a memória deste período é extremamente importante para que a sociedade jamais esqueça as atrocidades cometidas durante "os anos de chumbo".

Já o vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual Pedro Ruas lembrou que a capital gaúcha assumiu um papel de protagonismo no Movimento pela Legalidade. No entanto, Ruas criticou a ausência de referências sobre este fato histórico no conjunto da cidade. O vereador resgatou a disputa que se estabeleceu sobre um projeto de sua autoria que propunha a troca do nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. Pedro Ruas lamentou que após quatro anos de disputa, a Justiça não acolheu a substituição desta que é uma das principais vias de Porto Alegre.

O encontro da Associação de Ex-presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul contou também com a presença da deputada estadual Laura Sito, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e do vereador de Porto Alegre Giovani Culau. Também foram registradas as presenças de representantes do Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da deputada estadual Bruna Rodrigues e da deputada federal Maria do Rosário.

SÉRGIO BITTENCOURT: UMA HISTÓRIA DE LUTAS

Nascido em Porto Alegre, no dia 2 de julho de 1952, o presidente da AEPPP-RS, Sérgio Bittencourt, estudou no Colégio Júlio de Castilhos (Julinho), onde iniciou sua participação política no Movimento Estudantil. Em 1969, lhe foi negada a matrícula e 1969 foi eleito dirigente União Brasileira de Estudantes Secundários – UBES. No ano seguinte, ingressou no Curso de Direito da UFRGS passou a militar na Ação Popular Marxista-Leninista (AP). Na época, estudava, trabalhava como vendedor de máquina na FACIT (empresa multinacional fabricante de produtos de escritório) e continuava militando politicamente.

Por motivos políticos, Bitencourt foi preso no dia 12 de abril de 1972, na frente da FACIT. Colocado em um fusca, foi levado para o DOPS, onde foi torturado. Na primeira sessão de tortura, que durou 12 horas, foi submetido a pau-de-arara, choques elétricos (maricota) nas orelhas, lábios e órgão genital, cadeira do dragão, estopa molhada no órgão genital para potencializar o choque, afogamentos, pirelli (tira de borracha), telefones (tapas nos ouvidos), espancamentos, tapas, socos, chutes, queimaduras com cigarro.

Sérgio Bitencourt relatou que as torturas eram geralmente conduzidas por Pedro Seelig e por Nilo Hervelha, com a participação de militares do III Exército. Também foi submetido a torturas psicológicas, sendo ameaçado de morte e de prenderem a sua irmã. Foi solto em junho de 1972. A partir de 1975, começou a participar, como integrante do MDB, das campanhas pela Anistia Ampla Geral Constituinte e por uma por uma Constituinte Exclusiva.

Em 1977, Bitencourt ajudou a fundar a Associação de Profissionais em Processamento de Dados (APPD), que mais tarde recebeu a carta sindical, tornando-se Sindicato dos Profissionais em Processamento de Dados. Se filiou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1983, quando começou a militar pelo Movimento Diretas Já. Em 1992, começa a militar no Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH. Em 1998, articula com outros companheiros e funda o Movimento de Ex-Presos e Perseguidos Políticos (MEPPP). Entre 2003 e 2007, foi eleito presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e, entre 2005 e 2015, foi um dos coordenadores do Movimento de Ex-Presos e Perseguidos Políticos.

HOMENAGENS O encontro da AEPPP-RS foi marcado por duas homenagens: para o seu último presidente, o Capitão José Wilson da Silva, mais conhecido por "Tenente Vermelho", que foi assassinado em 10 de dezembro de 2021, e para Nilce Cardoso, ex-diretora da AEPPP-RS.

OS MESMOS IDEAIS, APESAR DA DISTÂNCIA A presença do chinês, naturalizado brasileiro, Peter Peng, que foi preso e torturado durante a ditadura, e dos advogado Paulo Sérgio Turazza e Shigueru Sumida, que vieram de São Paulo para Porto Alegre exclusivamente para a reunião de sábado, demonstram a importância da retomada das atividades da AEPPP-RS. Paulo Sérgio Turazza, que fez questão de estar presente na homenagem da Associação ao Capitão Wilson, fez um breve relato das mudanças na Comissão da Anistia e nos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.

Já o chinês Peter Peng, que mora nos Estados Unidos, é o único membro do Conselho Deliberativo que reside fora do país. A ditadura subtraiu a documentação brasileira de Peter e o tratou como estrangeiro. Muitos anos depois, na Comissão da Anistia, Peter conseguiu reaver a nacionalidade brasileira.

DESMANTELAMENTO DA LUTA PELA MEMÓRIA Após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, a entidade passou a enfrentar inúmeras dificuldades. Os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro praticamente desmantelaram com todo o sistema de luta dos movimentos de anistiados e de grupos que trabalham para recuperar a memória deste período e a responsabilização criminal dos agentes acusados de assassinatos e de violações de toda ordem. Por estas razões e em função da pandemia de COVID-19 e do assassinato em 2021 do Capitão Wilson, que era presidente da AEPPP-RS, os trabalhos foram interrompidos e a entidade não renovou a sua direção.

LEGADO DE ATROCIDADES A ditadura militar no Brasil deixou como legado memórias de dor e sofrimento. Popularmente chamada de "Anos de Chumbo", em função da brutal repressão aos opositores do regime, este período da história durou 21 anos e foi marcado por prisões políticas, torturas, assassinatos, supressão de direitos, perseguições, repressão e autoritarismo. As mudanças dos rumos do país começaram com o golpe de 1º de abril de 1964 e só acabaram em 1985 com a redemocratização do Brasil. A abertura do país foi construída a duras penas, com a anistia dos acusados de terem cometidos crimes políticos, permitindo o retorno dos exilados e com a recuperação das instituições democráticas, inexistentes durante o regime militar.