AS TRANSFORMAÇÕES NO BRASIL, APÓS A POSSE DO PRESIDENTE LULA

Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de outubro do ano passado, o ambiente no Brasil já era bem diferente dos quatro anos em que o país foi governado por Jair Bolsonaro. No entanto, a posse de Lula, no domingo, devolveu a esperança de uma vida mais digna aos brasileiros. Certamente, daqui a alguns anos, o primeiro dia de 2023 será visto como marco de um novo tempo na política nacional. Ao revogar processos de privatização e estabelecer novas regras que limitam o acesso às armas de fogo, Lula reafirma o compromisso de fazer do Brasil um país civilizado, economicamente promissor e mundialmente reconhecido pelas políticas sociais e voltadas ao meio ambiente.

Na segunda-feira (2/1), os ministros do governo Lula também deram o "tom", indicando que estão afinados com o presidente, como ressaltou Flávio Dino, ao garantir que é uma questão de honra o esclarecimento dos assassinatos da então vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

A composição do ministério do governo Lula restabelece conexões importantes que haviam sido rompidas pelo seu antecessor. A primeira medida provisória do novo governo (MP 1.154/2023), assinada após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova Presidência da República. Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Destaque para os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, concebidos sem vinculação com estruturas anteriores.

O Ministério da Igualdade Racial tem como áreas de competência as políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo, além de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais. De acordo com a medida provisória, a pasta deve desenvolver ações para proteção e fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, além de coordenar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

A pasta dos Povos Indígenas deve conduzir políticas de reconhecimento, garantia e promoção de direitos, além de demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas. Outra ação prevista é a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. A MP 1.154/2023 também renomeia a Fundação Nacional do Índio, que passa a ser denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A MP 1.154/2023 prevê ainda o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente da República. Destaque para os conselhos de Governo, Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Política Energética, Parcerias de Investimentos e Segurança Alimentar e Nutricional. O texto prevê ainda os dois órgãos de consulta do Poder Executivo, que são os conselhos da República e de Defesa Nacional.

A medida provisória tranca a pauta da Câmara dos Deputados ou do Senado a partir do dia 19 de março e precisa ser aprovada até 2 de abril. Os parlamentares podem apresentar emendas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

PRIVATIZAÇÕES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou várias privatizações que estavam em andamento. "Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determina a revogação dos atos que estão em andamento à privatização dos Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados); e dos armazéns e os imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Petrobras e PréSal Petróleo (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural)", cita a reportagem do Valor Econômico.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo 'assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica', informa o despacho.

ARMAS

A publicação do decreto que revoga o acesso às armas de fogo, assinado no primeiro dia útil do ano pelo presidente Lula, demonstra que liberar armas não é prioridade para o novo governo. O objetivo é suspender as licenças para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) — que vinham se constituindo em fontes de facilitação para que a população civil se armasse indiscriminadamente.

O Decreto 11.366/2023 proíbe CACs de comprar e transferir novas armas e munições de uso restrito, até que entre em vigor a nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O mesmo vale para a renovação de registros. Quanto às armas e munições de uso permitido, o ato diminui as quantidades possíveis de serem adquiridas. Agora, cada pessoa poderá comprar somente três armas do tipo, para defesa pessoal. Até então, eram permitidas quatro.

Também foram suspensas as concessões de novos registros de CACs, clubes e escolas de tiro. Além disso, quem responder a inquérito policial ou ação penal por crime doloso deverá entregar sua arma de fogo à Polícia Federal ou ao Exército, ou transferi-la para terceiro, em até 30 dias. O texto proíbe CACs de transportar armas municiadas. Ou seja: não será mais possível circular com arma carregada, nem mesmo para se dirigir ao clube de tiro. A renovação do registro de arma, que Bolsonaro havia ampliado para dez anos, voltou a ser de cinco anos.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de recadastramento de todas as armas em até 60 dias. Todas as armas precisarão ser informadas à PF e de acordo com o novo ato exige a comprovação efetiva da necessidade para adquirir uma arma de fogo de uso permitido. Em outras palavras, o cidadão precisará demonstrar que está realmente sob algum tipo de risco.