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AS MULHERES E A PATRULHA MARIA DA PENHA, POR ARIANE LEITÃO (*)


A Patrulha Maria da Penha foi um dos projetos mais exitosos entre os desenvolvidos durante o Governo Tarso junto com a existência da Secretaria Estadual de Políticas Para as Mulheres – SPM/RS, durante os anos de 2011 e 2014. Um exemplo de programa governamental transversal executado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, junto à Brigada Militar e à extinta SPM/RS, que se tornou uma referência no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, tanto no Brasil como fora do país.


O patrulhamento capacitado, executado por policiais militares, em territórios com altos índices de expedição de medidas protetivas, representou o acompanhamento institucional de centenas de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes em todo o RS. O resultado foi a redução drástica no número de feminicídios, com encaminhamento de diferentes serviços que as vítimas necessitavam numa ação em rede, como determina a Lei Maria da Penha.


Após a extinção da SPM e da Rede Lilás – Rede Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica – a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias Especializadas foi tudo o que restou para o atendimento das vítimas. Mas mesmo estes serviços passaram a sofrer com o sucateamento. A falta de viaturas específicas e de profissionais que tivessem passado pelo treinamento adequado para atuar junto às vítimas levaram à redução drástica da capacidade e da qualidade de atendimento.


Os governos Sartori e Leite passaram a atuar numa perspectiva de atendimento negligente e irresponsável, ou seja, somente após a ocorrência da violência, e o que é pior, sem os demais encaminhamentos necessários, vinculados à questão social, jurídica, psicológica das vítimas e suas famílias. Assim, os últimos governos estaduais, vem contrariando o que está determinado na Lei Maria da Penha.


A prevenção à violência, a autonomia, a independência financeira, a geração de trabalho e renda, o acesso à educação e saúde, foram todos conceitos extintos pelos governos estaduais machistas neoliberais. Exatamente os pilares fundantes das políticas para as mulheres. Bem como, o sucateamento e recente fechamento do Centro Estadual de Referência da Mulher Vania Araújo-CRMVAM. Uma latente violação aos direitos humanos das mulheres, sejam elas vítimas buscando ajuda e não encontrando, sejam as servidoras, que estão sem condição alguma de trabalho.


Enfrentamos no Rio Grande um ataque a praticamente todas as ações que implementamos durante os anos do Governo Tarso, no que tange às políticas para as mulheres: Ausência de orçamento, não aplicação da Lei Maria da Penha – que determina redes fortes de proteção às mulheres -, ausência de espaços de acolhimento e abrigagem para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, falta de fiscalização pela sociedade civil, o Conselho Estadual da Mulher não está em funcionamento.


Desta forma, foi imposto às mulheres gaúchas que a violência doméstica é apenas um problema de segurança pública! As políticas para as mulheres foram concentradas junto ao trabalho das DEAMS e das Patrulhas Maria da Penha, ou seja, junto às polícias. Estas vem recebendo parcos investimentos financeiros, que estão tão longe de ser prioridade. Assim os índices de violência contra as mulheres seguem altos e as mortes por questão de gênero igualmente. O RS é um dos líderes, há pelo menos dois anos consecutivos, entre os estados que mais matam mulheres no Brasil. As 97 mulheres mortas no RS nesse ano (2021),


representam não só o descaso com a vida das mulheres, mas um projeto político ideológico. O mesmo desenvolvido por Bolsonaro que corta verba do enfrentamento à violência contra mulher e declara “guerra” ao movimento de mulheres e feminista. Com perseguições sistemáticas e até o exílio de figuras públicas como Marcia Tiburi e Debora Diniz.


As polícias sozinhas não conseguem combater à violência doméstica, sem as ações transversais e em rede que foram uma das marcas do nosso governo. A dedicação das servidoras, tanto as policiais militares como civis, é o que vem fazendo alguma diferença, num cenário de tanto descaso e negligência, como este que encontramos em relação às políticas para as mulheres no RS.


A Força Tarefa de Combate aos Feminicídios, iniciativa da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, através da bancada do PT, vem pressionando o Governo Leite para formação e expansão das patrulhas e das Delegacias da Mulher, por abrigagem e acolhimento adequado às vítimas, por melhores condições de trabalho para as servidoras que, com muito esforço, vem defendendo a vida das mulheres gaúchas, em diferentes postos. Além disso, o movimento feminista e de mulheres encaminhou, em 2021, três denúncias diferentes ao Ministério Público Estadual exigindo providências em relação à calamitosa situação que vivemos com o crescente índice de violência doméstica e feminicídios.


Queremos respostas frente à tanta negligência. São os tempos sombrios estes, onde eles resolveram nos matar, mas nós decidimos viver resistir, lutar e denunciar!


Ariane Leitão é advogada e ex-secretária de Políticas Para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul.

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