AMPD ALERTA SOBRE OS RISCOS DO PROJETO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Mesmo diante da pandemia de coronavírus, a Associação Mães & Pais pela Democracia (AMPD) está vigilante e atenta à tramitação do Projeto de Lei 170 2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que trata da educação domiciliar (homeschooling) no Rio Grande do Sul. Na terça-feira (23/6), depois de quatro semanas de pedidos de "vista", o novo parecer do projeto foi aprovado pelos deputados gaúchos, por nove votos a três, na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Há mais de um ano que a Associação Mães & Pais pela Democracia vem denunciando as falhas do PL 170 e os riscos que representa, seja do ponto de vista da educação ou pelo desprezo à rede de proteção à infância que está estruturada na comunidade escolar. A AMPD discutiu e debateu o tema com os associados e com entidades ligadas à educação, promoveu atividades e elaborou um dossiê com evidências sobre as implicações da educação domiciliar relacionadas à violência, especialmente, a sexual, e evasões escolares, o que faz a Associação reiterar a necessidade de controle de frequência e do conteúdo repassado aos alunos.

Para a Associação Mães & Pais pela Democracia (AMPD), a educação domiciliar não reconhece as crianças e os jovens como sujeitos de direito, privando-os do espaço de convivência escolar, onde podem entrar em contato com a pluralidade de origens sociais e de perspectivas sobre a vida e o mundo. Também considera que o sistema proposto pelo PL 170 fragiliza o direito à educação e à escola pública, servindo de disfarce para uma série de outras questões que fazem parte da realidade brasileira, como a exploração do trabalho infantil doméstico, o comércio informal nas ruas, o trabalho rural, a participação em atividades ilícitas e a exploração sexual de crianças e jovens. A entidade alerta para o fato do projeto representar um risco também do ponto de vista orçamentário. Parte dos recursos públicos destinados à educação pública, que já são insuficientes, serão destinados ao acompanhamento da educação domiciliar, incluindo não só a aplicação de exames de conhecimentos, mas também a fiscalização de situações de violação de direitos humanos. A Associação reitera que a escola faz parte da rede de proteção à infância e é o local em que professores atentos fazem o diagnóstico de situações de violência doméstica e a partir daí comunicam ao Conselho Tutelar.