AMEAÇAS DE BOLSONARO E APOIADORES CRESCE E CONVOCAÇÃO PARA O 7 DE SETEMBRO ENTRA EM CLIMA DE GUERRA

As ameaças do presidente Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores contra a estabilidade política e a própria democracia do Brasil são responsáveis pelo clima tenso que se observa nos últimos dias no país. A série de declarações contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), além do anúncio de que não haverá eleições em 2022, se não houver a troca do sistema eletrônico pelo voto impresso, indicam a gravidade do atual cenário político para os próximos dias. O pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do (STF), na sexta-feira (20/8), foi o estopim para insuflar o clima de "guerra" entre os bolsonaristas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso foi rejeitada pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara, mas o presidente da República segue defendendo o tema e tem convocado atos contra o STF para o feriado do dia 7 de setembro. Em entrevista à jornalista Thaís Oyama, no portal Uol, Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou nesta terça-feira (24/8) que 50 ônibus estão sendo alugados para transportar policiais militares do interior do estado para o ato na Paulista. "Tem gente que vai rodar mais de 400 quilômetros para estar na Avenida Paulista. Tem policial que vai rodar mil quilômetros para estar em Brasília", disse o deputado que, no vídeo abaixo, incita "surra" em João Doria. "Leve seguranças, leve muitos seguranças. Leve um batalhão, dois batalhões. Porque o que você está fazendo é de merecer uma surra no meio da rua", afirmou o coronel. "Eu vou ler a Constituição no primeiro momento que estivermos frente a frente. Eu sei que você está fugindo das ruas, Dória. Você é um covarde. Está convidado para ir na avenida Paulista, governador. Está convidadíssimo a andar no meio do povo sem nenhuma agressão e nenhum xingamento. Mas, tem um detalhe: eu não serei responsável pela sua integridade física", disse.

Na segunda-feira (23/8), outro coronel já havia protagonizado cenas semelhantes. Aleksander Lacerda, do Comando de Policiamento do Interior-7, atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelas redes sociais, afirmando que sente "nojo" da instituição. O coronel Lacerda disse que Doria seria uma "cepa indiana" e fez apologia a um golpe: "liberdade não se ganha, se toma". Após a manifestação, Lacerda foi afastado do cargo.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem fundamento jurídico. O Conselho Federal da OAB emitiu um parecer sobre a iniciativa, no final da manhã desta terça-feira (24/8), que conclui pela "inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes" e diz que Bolsonaro, na condição de chefe do Executivo, não tem legitimidade para pedir abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo. "Razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal", defende o parecer.

A OAB encaminhará o documento para os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, do STF, Luiz Fux, e do STJ, Humberto Martins.

FASCISTA

O documento da OAB afirma que a solicitação feita por Bolsonaro "é parte de um modo operacional fascista e, portanto, antidemocrático". A entidade afirmou que o presidente quer "constranger" o ministro do Supremo por "combater fake news".

"Uma tentativa de constranger um ministro da mais alta Corte do País no exercício regular de suas funções judicantes no combate às fake news e na busca da preservação das instituições democráticas, assegurando as liberdades públicas, entre elas a liberdade de expressão", indica a OAB no parecer sobre o pedido de impeachment contra Moraes, protocolado por Bolsonaro. O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Coelho, e pelo presidente da Comissão Nacional pela Defesa da República e Democracia, Nabor Bulhões.

IMPEACHMENT DE MORAES Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment contra Moraes no Senado na semana passada. A peça tem 102 páginas e tem como objetivo denunciar o ministro por crimes de responsabilidade, além de pedir a destituição do ministro do Supremo com inabilitação de oito anos para a função pública. O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusação se refere a supostos abusos cometidos por Moraes, quando ocupou cargo.

ALERTA DE JURISTAS O grupo Prerrogativas, formado por profissionais e docentes da área jurídica, já havia divulgado uma nota, na segunda-feira (23/8), alertando para os riscos dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, que são ofensivos ao Estado Democrático de Direito.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PRERROGATIVAS

"Em sua constante defesa da estabilidade democrática, o grupo de juristas Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, vem alertar a sociedade brasileira para a escalada de atos gravemente ofensivos ao Estado de Direito, praticados pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Não bastassem as reiteradas ameaças dirigidas por Bolsonaro ao STF, culminadas pela abusiva e irresponsável apresentação ao Senado de pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, surgem agora sinais de que o presidente da República está engajado em fomentar a sublevação de oficiais das polícias militares em favor de seus delírios golpistas.

Assim como não há pertinência constitucional a retaliações contra o legítimo exercício da jurisdição pelos magistrados do Supremo, é intolerável que as forças policiais dos estados da Federação sejam insufladas a tomar parte em manifestações contrárias à integridade das instituições de Estado.

Ao agir dessa maneira, Bolsonaro trai abertamente o compromisso obrigatório que os chefes de Estado devem observar ante à Constituição da República, que assegura a intangibilidade do Poder Judiciário e a autonomia federativa dos estados-membros. As atitudes subversivas de Bolsonaro e de seus apoiadores buscam deteriorar a autoridade do STF e dos governadores.

É hora de sairmos em defesa da autêntica institucionalidade democrática, fundada na soberania popular, e do nosso sistema federativo. É hora de repelir, de uma vez por todas, o golpismo corrosivo da nossa Democracia e da nosso regime constitucional! O Brasil precisa de uma agenda de reconstrução e não de destruição dos seus laços sociais, políticos e institucionais."