Após as ameaças sofridas pelo juiz Eugênio Couto Terra, que decidiu pela suspensão da cogestão e retomada das flexibilizações pelo governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acionou, neste sábado (20/3), o Núcleo de Inteligência do Judiciário. Além da divulgação do endereço do magistrado, foram identificadas diversas ameaças nas redes sociais ao juiz.
O grupo de proteção, que conta com a participação de integrantes da Brigada Militar, está monitorando as redes sociais e os autores das manifestações de insurgência. A decisão do juiz Eugênio Couto Terra se refere a uma ação civil pública movida pelo Sindisaúde, Cpers-Sindicato e centrais sindicais.
Em nota oficial, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) sobre as ameaças ao juiz.
Nota da AJURIS A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), em razão das críticas pessoais e ofensas dirigidas ao magistrado que, no último dia 19, na Ação Civil Pública nº 5028176-07.2021.8.21.0001/RS, suspendeu provisoriamente o retorno da Gestão Compartilhada (Cogestão) com os municípios no Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado, vem manifestar apoio ao juiz de Direito e reafirmar que a independência judicial é uma garantia de todo o cidadão que busca o Poder Judiciário, sempre que tem seu direito lesado ou ameaçado de lesão.
Não se trata de fazer juízo de valor sobre o conteúdo da decisão, pois há recursos que são colocados à disposição das partes para sua modificação.
Do mesmo modo, cabe à sociedade e aos indivíduos em geral a liberdade de exercerem o seu direito de crítica, pois as decisões judiciais são públicas e sempre, de um modo ou de outro, afetam a vida da comunidade.
Deve ser repudiado, porém, o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de caráter injurioso ou de concitação à violência.
O momento atual é crítico, a pandemia produz uma natural exaltação de ânimos, mas nossos esforços devem estar concentrados na superação desta fase e no combate ao vírus.
É tempo de somar, não dividir. De apaziguar, não de conflitos. De prestar reverência à razão, não à violência. A AJURIS, portanto, repudia a indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio, com o qual nenhuma sociedade democrática constrói o seu caminho.
Orlando Faccini Neto Presidente da AJURIS
