AGENTES SÃO ACUSADOS DE TORTURA E DE EXIGIR FAVORES SEXUAIS EM TROCA DE REGALIAS EM PRESÍDIO DE SC
- Alexandre Costa
- 13 de jul. de 2021
- 2 min de leitura
Reportagem de Lúcio Lambranho, postada nesta terça-feira (13/7) no site da Pública, Agência de Jornalismo Investigativo,
revela parte de uma ação civil de improbidade administrativa, no qual agentes prisionais são acusados de tortura e de exigir favores sexuais de ao menos 27 detentas em troca de regalias no Presídio Regional de Caçador, cidade localizada na região meio-oeste de Santa Catarina. O processo resultou no afastamento dos servidores das funções públicas e a denúncia foi aceita pela Justiça, fato que tornou os três agentes réus. São eles: Felipe Carlos Filipiacki, que foi gerente da unidade prisional, Antônio Cícero de Oliveira e Ediney Carlos Kasburg, funcionários nomeados, respectivamente, para os cargos de supervisor e chefe de segurança da unidade prisional, entre dezembro de 2012 a janeiro de 2016.
Os casos foram descritos pelas vítimas e confirmados por funcionários do presídio, de acordo com o Ministério Público de Santa catariana (MPSC), durante a apuração dos outros crimes, incluindo corrupção passiva, que também teriam sido praticados pelos funcionários públicos, e após a prisão deles determinada pela Justiça em dezembro de 2018.
A ação obtida pela reportagem descreve em detalhes uma série de casos narrados pelas vítimas em depoimento na fase da investigação policial. A apuração oficial diz que, depois de assediarem e coagirem as mulheres presas, os agentes concediam em troca “privilégios” como a entrada de produtos proibidos, trabalho interno ou externo nas empresas e instituições conveniadas com a unidade prisional ou “alojamento diferenciado”. Para as detentas “escolhidas”, a promessa era também a de terem a redução do tempo de prisão com os dias de trabalho, mas somente para as que “entrassem no jogo”.
As ameaças, quando elas não aceitavam fazer sexo sob coação com os acusados, eram a possibilidade de transferência para unidades prisionais mais distantes de Caçador, dominadas por facções criminosas, e o consequente afastamento forçado das famílias, além de agressões e “castigos”.
“Não foram poucas as detentas que relataram que, após a negativa, sofreram perseguição”, diz a denúncia, que traz ainda dois casos de coação de vigilantes da unidade prisional. No caso das funcionárias, as ameaças eram de demissão. Os acusados teriam usado a condição de gestores do espaço público para ameaçar as mulheres com a perda do emprego. Em um dos relatos contra Oliveira, uma das vigilantes do presídio informa que resistiu à investida dele e, depois de contar para o diretor da unidade, Filipiacki, ele a teria colocado em férias e demitido em seu retorno.
“Já está na hora de você retribuir o favor que a gente fez em te contratar”, disse o agente, segundo a testemunha. Logo em seguida, Oliveira teria retirado o colete tático que estava sobre suas pernas ficando com “as calças abaixadas até o joelho deixando o órgão sexual a mostra”.
