A Agência Pública lançou nesta terça-feira (19/5) o Especial: Amazônia Sem Lei, com reportagem de Bruno Fonseca e Rafael Oliveira, material que traz à tona um levantamento exclusivo sobre a ocupação irregular de terras indígenas. A reportagem revela que sob a gestão de Jair Bolsonaro, o governo tem sistematicamente certificado fazendas em cima de Terras Indígenas (TIs) na Amazônia Legal. Desde o início da gestão em 2019, foram 42 fazendas certificadas de maneira irregular, contrariando as proteções a essas terras previstas desde 2012 pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Depois, a partir do último dia 22 de abril, quando a Funai publicou uma normativa autorizando a certificação de terras privadas em áreas indígenas não homologadas, o número explodiu: foram 72 novas certificações em menos de um mês — uma média de mais de duas por dia. Terras indígenas não homologadas são áreas que aguardam o decreto presidencial, última fase do processo de demarcação antes do registro definitivo.
Até hoje, o governo Bolsonaro não homologou nenhuma terra indígena. As conclusões são de um levantamento inédito da Agência Pública, que mostra que no atual governo já são 114 as fazendas com a certificação aprovada no sistema de gestão de terras (Sigef) e que passam em trechos de áreas indígenas não homologadas. Juntas, essas fazendas ocupam mais de 250 mil hectares de áreas indígenas.
Proprietários de terras são obrigados por lei a cadastrar suas propriedades no sistema [Sigef] do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — sem a certificação, não é possível registrar a terra no cartório, tomar financiamentos legais ou licenciar obras, como hidrelétricas, e outras atividades, como pedidos de mineração.Com a nova instrução normativa publicada pela Funai, todas as 235 terras indígenas em processo de demarcação no país deixam de ser um empecilho para o registro dessas propriedades. Também perdem proteção às áreas formalmente reivindicadas por grupos indígenas, as com portaria de restrição de uso, as de referência de índios isolados e as cedidas para usufruto indígena.
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O levantamento mostra ainda uma outra situação preocupante: há mais de 2 mil propriedades privadas autodeclaradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR/Sicar) que incidem em áreas indígenas em sete estados da Amazônia — 500 delas sob territórios onde vivem indígenas isolados. Segundo fontes consultadas pela reportagem, as autodeclarações feitas nesse sistema podem ser regularizadas pelo PL 2633/2020, apresentado em substituição à MP da grilagem e que poderá ser votado esta semana no Congresso. Na avaliação da advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), a declaração obtida na Funai,associada ao PL 2633, pode facilitar a regularização de terras griladas. Eleito prometendo não demarcar nenhum centímetro de terra indígena, o governo Bolsonaro também apresentou recentemente o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que tem como objetivo regularizar a mineração em terras indígenas. Em entrevista à Pública, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha afirmou que a efetivação do PL da mineração seria “como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”. Bigonha é o coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado.
