ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ANUNCIOU QUE VAI RECORRER DA DECISÃO QUE OBRIGA BOLSONARO A USAR MÁSCARAS

O presidente Jair Bolsonaro está obrigado a usar máscara de proteção em espaços públicos do Distrito Federal, por determinação do juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Caso não cumpra a determinação, o presidente terá de pagar uma multa diária de R$ 2 mil. O juiz também determinou que a União exija de seus servidores a utilização de máscara, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil. Cabe ao governo do Distrito Federal fiscalizar o uso de máscaras por toda a população, em função da pandemia de coronavírus. A determinação se deu em resposta a uma ação civil pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ainda nesta terça-feira (23/6) que vai recorrer da decisão. Desde o início da pandemia que já matou mais de 50 mil brasileiros, Bolsonaro tem desrespeitado o isolamento e gerado aglomerações, frequentemente sem a proteção no rosto.

No Distrito Federal há a obrigatoriedade do uso de máscara desde o final de abril, mas o presidente da República não cumpre. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado por comparecer a uma manifestação sem a máscara. Jair Bolsonaro, que faz isso sempre, não foi. O juiz alegou na sua decisão que o presidente tem a obrigação de ‘zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país’, mas tem se recusado com o claro intuito de descumprir regras impostas pelo Governo do Distrito Federal. Afirmou também que é só acessar o google para ver várias imagens do réu Jair Bolsonaro em ajuntamentos de pessoas sem máscara de proteção, ‘expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional’. Borelli entende que o presidente precisa resguardar tanto a sua saúde como a de outras pessoas, além de dar exemplo de respeito às normas em vigor.

Em sua decisão, o juiz criticou a atuação do governador do DF Ibaneis Rocha por relato de que apenas três pessoas foram multadas até agora por não utilizarem máscara.