A Justiça Eleitoral ordenou a imediata retirada dos painéis, chamados de anticomunistas, instalados nas empenas de prédios na Osvaldo Aranha, próximo à entrada do Túnel da Conceição, no sentido bairro-Centro; e na Avenida Benjamin Constant, no bairro São João, em Porto Alegre. A decisão da Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público (MP) feito nesta segunda-feira (15/8), após denúncia apresentada pelo vereador Leonel Radde (PT), na quinta-feira (11/8). Os painéis são irregulares, pois configuram evidente propaganda eleitoral.
O juiz da 113ª Zona Eleitoral da Capital, Márcio André Keppler Fraga, emitiu a decisão que obriga a empresa Life Mídias Urbanas, responsável pela instalação, a retirar os painéis, no prazo de 24 horas. O MP afirmou que nesta manhã foi cumprido um mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça os contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O órgão aguarda uma decisão da Justiça Eleitoral ainda nesta segunda.
Além de ordenar a retirada do material, por considerá-la propaganda eleitoral irregular, o juiz deferiu o envio da ação para o Ministério Público Eleitoral, onde serão avaliadas outras medidas. O magistrado compreendeu que o emprego da expressão “Você decide”, no topo do outdoor, “é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal” da proximidade da campanha eleitoral. A ação foi movida como uma Notícia de Irregularidade na Propaganda Eleitoral (Nipe) para que fosse julgada de forma mais ágil, em primeira instância, mas não prevendo multa. Neste tipo de ação, a lei eleitoral prevê cobrança de R$ 5 a R$ 15 mil.
NOTA DO PT PORTO ALEGRE
Ao tomar ciência de outdoor contendo informações falsas e caluniosas o PT de Porto Alegre prontamente entrou em contato com advogados e tomou as devidas providências encaminhando o caso as esferas superiores do partido. Consequentemente, a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) ofertou notícia de irregularidade na propaganda eleitoral, com pedido liminar de pronta remoção, em face dos outdoors bolsonaristas afixados na Avenida Oswaldo Aranha e Benjamin Constant, em Porto Alegre, RS. Aguardamos manifestação do Juízo.
Nota publicada pela Executiva do PT de Porto Alegre, no facebook.
