A DEMOCRACIA NÃO ACEITARÁ INTIMIDAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS
- Alexandre Costa
- 9 de jul. de 2021
- 4 min de leitura
O ESQUINA DEMOCRÁTICA assina o documento em repúdio à nota publicada pelas Forças Armadas, na quarta-feira (7/7), em tom de ameaça, direcionada ao senador Omar Aziz (PSD-AM) e ao próprio Senado Federal, em função do avanço dos trabalhos da CPI da Covid e das investigações sobre supostas irregularidades cometidas na compra de vacinas, com a participação de militares que atuam no governo do presidente Jair Bolsonaro.
O documento é assinado por 60 entidades e organizações da sociedade civil que integram o Pacto Pela Democracia, coalizão de organizações que atua em defesa dos valores democráticos no Brasil. Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições”, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.
De acordo com a coalizão, a nota adotou um tom intimidatório não apenas em relação ao senador Omar Aziz (PSD-AM), mas ao próprio Senado Federal, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Em nota oficial, a rede Pacto Pela Democracia relembra que nos últimos anos a prática da intimidação dos poderes da República tem sido recorrente por parte das Forças Armadas. E alerta que hoje, os cargos políticos e da administração pública são ocupados por mais de seis mil militares.
De acordo com a Coordenadora Executiva do Pacto Pela Democracia, Flávia Pellegrino, “além de inconstitucionais, tais tentativas de intimidação são intoleráveis em uma democracia e precisam ser alvo de respostas firmes das instituições da República, sobretudo em um momento em que nosso regime democrático vem sendo ameaçado de forma cotidiana e sistemática pelo próprio governo federal e pelas forças a ele aliadas”.
Escrevo para avisar que a rede do Pacto pela Democracia elaborou um posicionamento conjunto sobre a nota divulgada pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa, em ameaça ao Senador Omar Aziz, à CPI da Pandemia e, por conseguinte, ao Senado Federal.
LEIA O DOCUMENTO ELABORADO PELAS ENTIDADES QUE INTEGRAM O PACTO PELA DEMOCRACIA
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis, vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021. A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia. Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.
Nos últimos anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por parte das Forças Armadas no Brasil. Em 2015, o hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul, protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF, na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações antidemocráticas.
Infelizmente, há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias Forças Armadas. Hoje, mais de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por chefes do Exército. Assim como os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula, como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.
O governo federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.
A política é uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza.
As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País. Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo. É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.
Assinam as seguintes organizações:
ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
Abong
Ação Educativa
Andeps - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Amigos do Piraquê-açu
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Santos
Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
Artigo 19
Atados
AVAAZ
Centro de Convivência É de Lei
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Congresso em Foco
EIG Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Elas No Poder
Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
Esquina Democrática - Jornalismo Livre e Independente
Federação Internacional de Cineclubes - Grupo Latino Americano
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Nacional de Mulheres na Política
Frente Única Em Defesa da Vida - ES
Fundação Tide Setubal
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
GESTOS –Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Estudos Democratismo
Instituto Brasileiro de Análise Econômica e Social - Ibase
Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
INESC Instituto de estudos socioeconômicos
Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas
Instituto Diplomacia para Democracia
Instituto Cidade Democrática
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Governo Aberto
Instituto Hori - Educação e Cultura
Instituto Marielle Franco
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Soma Brasil
Instituto Talanoa
Kurytiba Metropole
MORHAN = Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Movimento Acredito
Observatório Judaico de Direitos Humanos no Brasil
Ocupa Política
Oxfam Brasil
Protesto Sem Covid
RCA - Rede de Cooperação Amazônica
Rede Brasileira de Conselhos
Rede Feminista de Juristas - deFEMde
Rede Justiça Criminal
Rede LGBTI Família Stronger
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
União Nacional dos Estudantes - UNE
UNEGRO
Zanzalab
