FRENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA PRESSIONA VEREADORES E GARANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PROJET

Surpreendidos com uma manobra sorrateira articulada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para recolocar em pauta o projeto "Escola Sem Partido”, o PLL 124/2016, do vereador Valter Valter Nagelstein (MDB), a A Associação Mães e Pais Pela Democracia, juntamente com outras 63 organizações, emitiu nota na quarta-feira (4/12), alertando e tornando o fato público para a sociedade. A mobilização do chamado "Frentaço pela Democracia" e a pressão para garantir transparência na tramitação do processo deu resultado. A mesa diretora da Câmara decidiu pela realização de uma Audiência Pública para debater o projeto, possibilitando a ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade.

Um dos trechos da nota publicada pela Associação Mães e Pais Pela Democracia critica a falta de critérios e de transparência para discutir e debater temas de interesse da população, "pois assuntos simples e complexos não podem ser tratados como se tivessem o mesmo impacto na vida dos cidadãos e cidadãs".

A presidenta da Associação Mães e Pais pela Democracia, Aline Kerber (ao centro), ao lado da presidenta do CPERS,

Helenir Aguiar Schürer, durante discussão na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre.

O texto questiona a relevância da hierarquia para o uso do rito de urgência. "Não se critica o uso de reuniões conjuntas de comissões da CMPA de modo a respeitar o princípio da eficiência. Porém, o que se critica é introduzir sub-repticiamente temas de enorme interesse da sociedade porto-alegrense ao lado de outros, mais simples e pacificados, o que implica na falta de transparência e na ausência de participação da sociedade organizada para qualificar as políticas públicas, sobretudo as que fortalecem o bem viver".

O "Frentaço pela Democracia" considera necessário que a Câmara Municipal promova uma atualização no debate público, ampliando a discussão do tema, tendo em vista que projetos semelhantes foram apresentadas em outros municípios e estados pelo STF, contendo várias inconstitucionalidades.

O PLL 124/16, o chamado projeto de lei da Escola Sem Partido, que estava pronto para ser votado em plenário, só deve voltar à pauta em 2020 e após a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores.