A Vara de execuções das Penas em Regime Aberto do Poder Judiciário do Distrito Federal autorizou o empresário e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto, a viajar em férias com a família para o Caribe. A hospedagem será no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino, no período de 17 de julho a 3 de agosto.
Condenado por crimes contra o sistema financeiro, Acir Gurgacz ficará em resort de luxo em Aruba, um dos paraísos fiscais da região. O sistema bancário offshore e o turismo são o principal suporte da economia de Aruba, de acordo com o relatório da CIA World Factbook, segundo matéria da revista Exame.
Conforme o despacho, a autorização atende pedido do Ministério Público. E por se tratar de autorização de viagem para fora do território nacional, fica suspensa a execução penal durante a viagem, devendo “a Secretaria do Juízo atualizar o atestado com a suspensão e posterior retomada da pena privativa de liberdade”.
“A retomada do cumprimento de pena ocorrerá na primeira semana de agosto de 2019 quando do comparecimento do apenado à apresentação bimestral obrigatória. A omissão de comparecimento à apresentação bimestral de agosto/2019 para reinício do cumprimento da pena acarretará a imediata expedição de mandado de prisão.”
A autorização da viagem (confira no final da reportagem) foi assinada pelo juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto. E não pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), conforme noticiado por outros veículos de imprensa.
Gurgacz, que afirmou que vai tirar férias com a família “como de costume, dentro da lei”, foi condenado em outubro a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Ele teria se beneficiado de financiamento junto ao Banco da Amazônia mediante fraude e se apropriado de R$ 525 mil.
Em maio deste ano, deixou o regime semiaberto. Até então, estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda , para onde foi levado assim que condenado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.
Contraditório, o parlamentar contrariou direção de seu partido, o PDT, e votou pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em abril de 2016. Dias depois, declarou que a presidenta não teria cometido crime de responsabilidade. Gurgacz é empresário do setor de transportes e de comunicação. Sua família é proprietária do Sistema Gurgacz de Comunicação, que mantém o Diário da Amazônia e a Rádio Alvorada e retransmite a programação da Rede TV! no estado.
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