TARSO AFIRMA QUE ARTICULAÇÃO ENTRE JUIZ E MPF RESULTOU EM MÉTODOS DE EXCEÇÃO NA JUSTIÇA BRASILEIRA

O ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a denúncia do The Intercept apenas comprova a existência de métodos de exceção na Justiça brasileira e que todos atos da Lava-Jato devem ser considerados nulos, pois foram desenvolvidos, promovidos e julgados à margem da legalidade e à margem da Constituição.

Tarso cita três motivos básicos para anulação das sentenças. "Vulneraram um direito de defesa, porque o juiz e o promotor fizeram artimanhas para instauração e evolução do processo penal. Segundo lugar, destruíram as funções jurisdicionais que expressam neutralidade formal no estado, porque entraram num processo de diluição da democracia e da República para ofender a soberania popular ao retirarem um candidato com possibilidade de eleição da corrida presidencial. E o terceiro e o mais grave de todos, é o afastamento das normas constitucionais do devido processo legal que deve ser tributado como direito a qualquer cidadão. O Estado quando se torna parte de um processo, ele o faz através do MP. Se a função do MP público contamina a função do juiz, as duas funções estão pervertidas. Ou seja, a democracia é atacada e a República fica desconstituída", discorreu o ex-ministro.

Tarso reiterou a gravidade dos fato e afirmou que os envolvidos terão de responder sobre seus atos e ponderou que o atual ministro da pasta, Sérgio Moro, e o procurador federal Deltan Dallagnol, na medida em que não negaram a autenticidade da correspondência divulgada pelo site The Intercept, “devem ser considerados como confessos em relação a uma série de delitos, promovendo o uso do sistema de Justiça para agredir a soberania popular, vulnerar o direito de defesa e promover prisões ilegais”.

Na avaliação do ex-ministro, o sistema de Justiça brasileiro está diante de uma oportunidade de se reafirmar. Tarso Genro considera que “depois de uma crise grave originária de um golpe que derrubou uma Presidenta eleita e digna e deveria conceder um habeas corpus ao ex-presidente Lula, até mesmo de ofício, para ir corrigindo paulatinamente a perversão constitucional que daí derivou”.

Tarso Genro ressaltou que não trata de anular todos os processos da Lava-Jato, mas sim “desmontá-la como operação política de subversão da ordem política, para verificar rapidamente quais foram os processos que foram contaminados por este grupo organizado. O ex-ministro afirmou ainda que a direita fascista foi a grande beneficiária destas operações da República de Curitiba, que se tornou, na verdade, um sistema coordenado de subversão anti-democrática e anti-republicana”.

Tarso Genro fez uma provocação às instâncias superiores do sistema de Justiça, avaliando que se não houver reação, o Brasil vai perder uma grande oportunidade de atacar o crime organizado dentro do Estado. “Se não se ataca, exemplarmente, os agentes públicos que utilizam a suas altas funções para conspirar contra a democracia e a república, os criminosos comuns sempre terão a quem apelar”, analisou.