MILITAR QUE ESPIONOU MANIFESTANTES E ATIVISTAS SE LIVRA DE INVESTIGAÇÃO FEDERAL

O major de inteligência do Exército Willian Pina Botelho, que em 2015 e 2016 infiltrou-se em manifestações e encontros de movimentos sociais e assediou mulheres desses grupos sob a identidade falsa de Balta Nunes, escapou na semana passada, pela quinta vez, da possibilidade de responder por suas ações. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcos Ângelo Grimone, da Procuradoria da República em São Paulo, que investigava a possibilidade de denunciar o militar pelos crimes de falsidade ideológica e usurpação de função pública, foi obrigado a arquivar a investigação por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Atendendo a um pedido de habeas corpus em favor do major Botelho, feito pela Advocacia-Geral da União, o TRF-3 ordenou o trancamento da investigação, aberta pelo procurador Grimone, por considerar que não havia indícios de crime contra o militar. O acórdão (decisão assinada por mais de um magistrado) do Tribunal, relatado pelo desembargador federal André Nekatschalow, foi proferido em 28 de novembro do ano passado. Como a Procuradoria Geral da República, em Brasília, não recorreu, a decisão transitou em julgado (tornou-se uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso) em 6 de dezembro.

Como não havia sido informado da decisão, Grimone prosseguiu nas investigações e estava pronto para denunciar o major quando, na semana passada, descobriu que o seu procedimento investigatório criminal havia sido trancado pela Justiça. “Fiquei de mãos atadas, infelizmente”, afirmou o procurador à Ponte. Impedido de acusar Botelho, arquivou a investigação em 6 de maio.

Leia a decisão que impediu o MPF de investigar o major Botelho

Desde que o papel de Botelho como infiltrado do Exército em movimentos sociais veio à tona, em setembro de 2016, por meio de reportagens da Ponte e EL PAÍS, o militar conseguiu escapar ileso de todos os procedimentos que se aproximaram de investigar sua atuação: no próprio Exército, no Ministério Público Estadual, na Procuradoria de Justiça Militar, na Câmara dos Deputados e, agora, no Ministério Público Federal.

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