BRASIL ARMADO E NA CONTRAMÃO DO MUNDO

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (15/1) decreto que flexibiliza a posse de armas, amplia o tempo de validade de registro e possibilita que praticamente todas as pessoas com mais de 25 anos e sem antecedentes criminais tenham até quatro armas em casa. Com a medida, pelo menos 169 milhões de brasileiros poderão ter uma arma. Ao invés de pensar numa política de segurança para reduzir a violência, o governo Bolsonaro estimula que mais pessoas tenham armas em casa, podendo gerar ainda mais insegurança e mortes.

O decreto, que beneficia diretamente a indústria das armas, só tende a agravar a realidade no Brasil, país que mais mata pessoas LGBTs e o quinto maior em taxa de feminicídio por crimes cometidos, na maioria dos casos, dentro de casa. ​No campo, os índices de violência cresceram muito, tendo em 2017 a maior quantidade de assassinatos dos últimos 15 anos, sendo cinco desses por massacres.

Com o decreto, o cidadão não precisa mais provar a necessidade de ter uma. Um dos critérios adotados para garantir a necessidade de arma é que o cidadão tenha residência em regiões onde a taxa de homicídios seja igual ou maior que 10 mortes a cada 100 mil habitantes. Esse percentual foi alterado, passando de municípios para estados, justamente para beneficiar cerca de duas mil cidades que estariam de fora do decreto.

O Brasil está na contramão das políticas de segurança pública e nas medidas adotadas em diferentes países do mundo, com objetivo de reduzir a violência. No mundo inteiro, a tendência é reduzir o número de presos. Na Europa entre 2000 e 2015 a população carcerária foi reduzida em 21%, em decorrência da influência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra tratamentos desumanos e degradantes.

No discurso em que defende a medida, Bolsonaro afirmou que ela “nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do Referendo de 2005, onde, infelizmente, o governo à época buscou maneira em decretos e portarias a negar-lhes esse direito”. Naquele ano, 63% dos eleitores rejeitaram, em referendo, a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”, disse o presidente.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) afirmou que "qualquer pessoa que tenha noção básica sobre segurança pública, em qualquer lugar do mundo, sabe que isso não tem por objetivo atender ao justo sentimento da sociedade por paz, tranquilidade e segurança, mas atender o lobby da indústria de armas”. Outro deputado federal que criticou a iniciativa do governo Bolsonaro foi Marcelo Freixo (PSOL/RJ). "O Estatuto do Desarmamento evitou 133 mil mortes entre 2004 e 2014. Por isso é lamentável que o governo comece a desmantelá-lo. Queremos uma política de segurança baseada no investimento em tecnologia e produção de informações, que dê dignidade aos policiais e a todos os cidadãos", enfatizou.

CONTRAMÃO

O EUA, por exemplo, que é o país que mais encarcera no mundo, está revendo sua política criminal para reduzir o número de presos. Entre 2000 e 2015, enquanto os EUA aumentaram em 14% sua população carcerária, no Brasil, houve um aumento de 170%. A Rússia também diminuiu drasticamente sua população prisional por meio da politica do governo Putin de concessão de “anistias amplas”, incluindo até mesmo os presos provisórios, além de reformas na legislação penal e processual. O objetivo é evitar a prisão para quem cometer crimes de pequena e media gravidade, ampliando as medidas cautelares e penas não restritivas de liberdade.

No Chile, o governo adotou diversas medidas para redução da população prisional como o indulto geral de 2012, o maior da história do Chile, concessão de liberdade condicional e redução da pena com base no bom comportamento. A maior parte da população carcerária chilena responde por crimes contra o patrimônio, assim como no Brasil.

Os principais entraves para uma política de segurança pública verdadeiramente eficaz no país são provenientes de uma mídia monopolista que desinforma e incita permanentemente o ódio aberto aos marginalizados, legislações equivocadas, como a lei antidrogas, e uma cultura jurídica antiliberal e encarceradora. Podemos perceber essa ineficiência através do discurso do recém empossado ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro, no qual ele fala sobre tornar lei a prisão em segunda instância, instituir o plea bargain, que foi a principal causa do encarceramento em massa nos EUA, pregando também o fim da progressão de regime para membros do que ele chama “organizações criminosas”, destituição de direitos das pessoas presas, entre outras.