O GOLPE PODE NÃO TERMINAR EM 2018, MAS SE TORNAR MAIS VIOLENTO E ILEGÍTIMO

A situação política brasileira nunca foi tão imprevisível como atualmente; são tempos de enorme imponderabilidade. Denúncias e escândalos se sucedem vertiginosamente, a Nação é desmanchada com incrível ferocidade e o Estado de Direito está sendo violentado até a morte por ataques contínuos à democracia. Isso tudo se desenrola num ambiente de exceção jurídica e de caos institucional em que viceja a atuação anômala dos não-eleitos – os empoderados sem voto popular – na arena da política: a mídia, o judiciário, ministério público, polícia federal, sistema financeiro e o grande capital.

Todo arsenal de análise da conjuntura e prospecção do futuro que era válido até antes do golpe de 2016, hoje já não oferece muita utilidade. Se é difícil estimar as tendências para o dia seguinte, prospectar saídas de médio e longo prazos para a situação atual é uma tarefa irrealizável.

Chegamos, por outro lado, a um ponto em que valores e referências como a sensatez, a decência e a legalidade perderam totalmente sentido. Quem, em sã consciência, poderia imaginar que o conspirador Michel Temer ainda continuaria ocupando o Palácio do Planalto mesmo após ser flagrado altas horas da noite, numa agenda secreta, combinando crimes com um empresário-corruptor?

A blindagem assegurada a Temer pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de impedir seu julgamento pelo STF, é um marco da desfaçatez, do cinismo e da hipocrisia reinantes. A mesma maioria corrupta [e titular de imbatível ficha criminal] que derrubou a Presidente Dilma, protegeu o chefe da cleptocracia flagrado praticando nada menos que os crimes de corrupção, organização criminosa, obstrução da justiça e prevaricação.

Com este vale-tudo da política e da justiça, toda classe de vilania e tirania passou a ser autorizada, aceita e validada. No Brasil golpeado e submetido ao regime de exceção, vige um "novo normal" à margem do Estado de Direito e da democracia.

Se tudo pode ser feito sem obediência às normas e às regras instituídas e, além disso, em afronta ao pacto social de 1988, então tudo estará autorizado, tudo estará validado, e o Brasil continuará o mergulho trágico nas profundezas do regime de exceção.

A partir do momento em que o establishment consumou, com a cumplicidade do STF, o processo fraudulento que derrubou uma Presidente honesta e inocente para colocar em seu lugar um conspirador corrupto, iniciou-se o festival de arbitrariedades e abusos que está longe de acabar.

Neste festival, encontra-se juiz de primeira instância atuando como acusador que aplica o direito penal do inimigo para condenar seu inimigo sem provas, e também se encontra juiz da Suprema Corte que, além de conceder liberdade a criminosos ricos com os quais mantém relações privadas, também atua como militante do PSDB e conselheiro político do réu entrincheirado no Planalto.

A oligarquia não desfechou o golpe de 2016 pensando em devolver a normalidade democrática ao Brasil em seguida, logo na eleição seguinte – no caso, na de 2018, se for mantida. Para assegurar que isso não aconteça, o establishment trabalha para impedir, por todas as maneiras e meios, que as forças progressistas, nacionalistas e de esquerda tenham chances eleitorais de reconquistar o governo do país.

A hipótese de impedimento judicial da candidatura do ex-presidente Lula ganhou força nos últimos meses. A dúvida que faz com que este recall do golpe [Lula banido] seja feito, é saber se a exclusão ilegal dele da eleição causará a comoção popular que se supunha. A elite já aposta que isso não deverá ocorrer.

A eleição de 2018 sem Lula na urna eletrônica será uma eleição suja, manipulada; uma eleição com enorme déficit democrático. O governo eleito numa eleição como esta será um governo carente de legitimidade, que enfrentará instabilidade política e conflito social intenso.

A continuidade do desmanche selvagem do Brasil e o aprofundamento do pacto de dominação rentista-liberal é a opção de guerra da oligarquia dominante contra o povo brasileiro e o ideal de Nação.

Este processo, contudo, não se dará sem resistências que serão crescentes, em padrões presumivelmente mais radicais e duros que atualmente.

A tentativa de contenção da luta e da resistência democrática será na base da repressão, da violência institucional e da supressão de direitos civis que são típicos em Estados de Exceção.

Caso não ocorra uma drástica mudança da correlação de forças em favor do povo, o futuro imediato que se anuncia para o país não será de restauração democrática, mas de incremento da violência e da ilegitimidade do regime de exceção.

O banimento político do Lula, neste sentido, é essencial para a concretização do plano da oligarquia golpista. A caravana do Lula pelo Brasil, iniciada em Salvador na quinta-feira 18, consagra o vínculo épico e mítico do maior personagem popular com seu povo – a classe dominante demonstra faro estratégico quando decide exterminar Lula.

JEFERSON MIOLA é Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial