A Justiça argentina concedeu nesta quarta-feira a prisão domiciliar à líder social Milagro Sala, presa desde janeiro de 2016 e cuja libertação foi solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O juiz Gastón Mercau ditou a prisão domiciliar em um imóvel da organização social Tupac Amaru nos arredores da capital de Jujuy. A defesa desta líder ligada ao kirchnerismo objetou as condições de prisão domiciliar porque foi disposta para uma casa que descrevem como "inabitável". Além disso, é ordenado que seja custodiada pela Gendarmeria Nacional, polícia da fronteira de caráter federal na Argentina e que o governo costuma usar como apoio em questões de segurança.
A advogada de defesa, Elizabeth Gómez Alcorta, disse à AFP que "a casa não tem luz nem água, está absolutamente saqueada, e não tem nem janelas". "Vão colocá-la em uma custódia que está proibida e que é das forças federais, todas são irregularidades e ilegalidades. Mas nas condições que Milagro está hoje, aceita isso e depois discutiremos", disse quando ainda não havia sido efetivada a transferência de Sala.Sala, uma líder indígena de 53 anos, está presa em Jujuy. Enfrenta acusações por ameaças e suposta malversação de fundos públicos por meio de cooperativas da organização Tupac Amaru durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.
Ativista do projeto kirchnerista, Sala enfrenta o governador de Jujuy, Gerardo Morales, dirigente de alto escalão radical promotor de causas contra ela e aliado do presidente Mauricio Macri. Segundo a ordem judicial desta quarta-feira, Sala deverá ser submetida a controles médicos e psicológicos a cada 30 dias e não poderá ser visitada por mais de sete pessoas a cada vez, excetuando-se familiares, e em horário restrito.
Nota do Comitê Carlos de Ré
As entidades e cidadãs e cidadãos abaixo relacionados, se manifestam pela imediata liberdade da Sra. Milagro Sala.
A Sra. Milagro Sala está detida ilegalmente na Argentina, há mais de 500 dias. Ativista sindical, cooperativista e social, dirige há muitos anos a entidade comunitária Tupac Amaru, organizadora das populações desvalidas da região noroeste argentina em busca de melhores condições de vida. A Sra. Milagro é uma dirigente social, mulher e indígena que construiu mais de 8000 moradias sociais na província de Jujuy, escolas, postos de saúde e quadras de esportes. Num conluio entre Poder Executivo e Poder Judiciário provinciais, com acobertamento do Poder Executivo Federal, seu sequestro desrespeita as mínimas garantias de justo processo e presunção de inocência, com provas forjadas e testemunhas constrangidas. Ignora até mesmo Resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenando sua liberdade imediata, cuja delegação “em terreno” a visitou pessoalmente no mês de junho corrente.
Nos países do Cone Sul, cresce a violência estatal e para-estatal contra as populações pobres e periféricas, contra os movimentos sindicais, contra os ativistas políticos, contra as populações negras, contra os grupos identitarios de gênero, contra os defensores dos Direitos Humanos. Ao contrário do que se espera da Justiça, esta em muitos casos se omite na proteção das cidadãs e cidadãos ameaçadas/os, e chega ao extremo de acusar as vítimas e criminalizar aqueles que padecem das injustiças e das agressões a seus direitos civis básicos.
As entidades e cidadãos brasileiros/as abaixo assinados, nesta mensagem, enviam todo o calor fraterno à Sra. Milagro Sala, dizendo que estão juntos na defesa de seus direitos pessoais e dos direitos sociais que representa, e chamam a atenção dos cidadãos e cidadãs de todos nossos países para a brutalidade e injustiça que crescem de mão com o arbítrio, a ilegalidade, a ameaça e a criminalização do movimento social.
Porto Alegre, 31 de julho de 2017.
Entidades:
Comite Carlos de Ré da Verdade e Justiça – RS
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – SP
Grêmio Estudantil Edson Luís – Escola Estadual Edson Luís (“Costa e Silva”) – RS
GEPA – Grêmio Estudantil Protásio Alves – Escola Estadual Protásio Alves – RS
ONG – Outra Visão LGBT
Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul
HTA – Homens Trans em Ação
ALICE – Agencia Livre de Informação, Cidadania e Educação – RS
Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça – SC
Fórum Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo – ES
Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça – SP
Fórum de Reparação e Memória do RJ – RJ
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará – CE
Instituto Augusto Boal – RJ
Clínicas do Testemunho do Sedes Sapientiae – SP
Clínicas do Testemunho nas Margens – SP
Margens Clínicas São Paulo – SP
Clínicas do Testemunho – Instituto APPOA – Rio Grande do Sul
Clínicas do Testemunho – Instituto APPOA – Santa Catarina
Grupo de Estudo Americanista Cipriano Barata – RS
Psicanalistas pela Democracia
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito – RS
Conselho Estadual dos Direitos Humanos – RS
Escola Superior de Teologia – EST/RS
Associação de Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL – RS
Casa Latino Americana – CASLA – PR
Serviço de Paz e Justiça do Brasil – SERPAJ
Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul
Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina – PI
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – RS
Movimento Ocupa – Dops – RJ
Comitê da Verdade do Maranhão
Pessoas:
José Wilson, militar – RS
Crimeia Schmidt de Almeida, anistiada política – SP
Pedro Pomar, dirigente político – SP
Paulo de Tarso Carneiro, advogado – RS
Raul Ellwanger, compositor – RS
Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, religioso SJ – MG
João Ricardo Wanderley Dornelles, professor universitário – RJ
Carlos Frederico Guazzelli, ex-presidente da Comissão Estadual da Verdade-RS
Cesar Cordaro, ativista dos DH – SP
Denise Fon, ativista dos DH – SP
Francisco Calmon, ativista dos DH – ES
Thais Helena Lippel, ativista dos DH – SC
Vera Vital Brasil, ativista dos DH – RJ
Lucia Alencar Lima, ativista dos DH – CE
Cecilia Boal, ativista cultural – RJ
Vinicius Lara Ribas, politólogo – RS
Ramiro Nodari Goulart, advogado popular – RS
Oscar Torres Fagundes Neto, sociólogo – RS
Carlos Augusto Piccinini, psicólogo – RS
Roberta Cunha, advogada – RS
Christine Rondon, advogada – RS
Benedito Tadeu Cesar, politólogo – RS
Jucemara Beltrame, advogada popular – RS
Marcelo Santa Cruz, vereador – PE
Ivete Caribé da Rocha, advogada – PR
Vinicius Vieira, artista plástico – RS
Pedro Laurentino Reis Pereira, ativista dos DH – PI
Regis Gonçalves, jornalista – MG
Liliane Dardot, artista plástica – MG
Ronald Rocha, sociólogo – MG
Maria Inês de Almeida, professora universitária – MG
Celiodivo Gonçalves Dias, administrador – MG
Wanderley Kuruzu Rossi, ativista pró Moradia Popular – MG
Luiz Oswaldo Rodrigues, médico – MG
Betty Mindlin, antropóloga – SP
Vera Pape, musicista – MG
Simone Valdete dos Santos, professora universitária – RS
Sônia Mara M. Ogiba, professora universitária – RS
Lucia Jahn, jornalista – RS
Anatailde de Paula Crêspo, socióloga – PE
Alexina de Paula Witt, médica de família – PE
Viviane Falkembach, professora universitária – RS
Jorge Alberto Benitz, jornalista – RS
Paulo César Carbonari, professor de filosofia – RS
João Carlos Coimbra, professor universitário – RS
Catia Simon, professora – RS
Tarson Nuñez, sociólogo – RS
Aloisio Rosa de Mello, advogado
Jeferson Fernandes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa – RS
Pedro Ruas, deputado estadual – RS
Paulo Cesar Azevedo Ribeiro, pesquisador – RJ
Jakson Marinho, ativista dos DH – MA
Ana Bursztyn-Miranda, ativista dos DH – RJ
Alexandre Costa, jornalista - RS
