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Em votação unânime, STF abre ação penal contra Cunha, mas Conselho de Ética não consegue notificá-lo
- Karine Melo e André Richter - da Agência Brasil
- 3 de mar. de 2016
- 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
Conselho de Ética não consegue
notificar Cunha sobre prazo para defesa
O Conselho de Ética da Câmara tentou - sem sucesso - notificar, na manhã de hoje (3), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o prazo de dez úteis dias para apresentação de sua defesa, tendo em vista a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado por 11 votos a 10 essa semana.
Cunha, no entanto, não recebeu o funcionário do Conselho, sob o argumento de que estava em reunião. Uma nova tentativa será feita na segunda-feira (7). Após três tentativas, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e o prazo começa a correr.
Na representação apresentada ao Conselho de Ética, os partidos PSOL e Rede se basearam em documento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
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