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Foto do escritorAlexandre Costa

Reunião de Articulação em Defesa do Estatuto do Desarmamento


A ONG Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade, em conjunto com a SERPAZ – Serviço de Paz, Rede Desarma Brasil no RS, Defensoria Pública do Estado e Frente Ampla por Direitos e Liberdades realizam, nessa segunda-feira, dia 05 de Outubro, às 9h, uma reunião com Parlamentares Federais da Bancada Gaúcha e entidades da sociedade civil, a fim de construir coletivamente uma articulação estratégica de enfrentamento ao Projeto de Lei 3722/12, em tramitação na Câmara dos Deputados, que disciplina novas normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, revogando o vigente Estatuto do Desarmamento.

O Estatuto, hoje, regula a circulação de armas de fogo no país, proíbe o porte civil, qualifica o proprietário de armas e tipifica as condutas perigosas e ilegais com o uso de armas. Revogar o Estatuto seria um grande retrocesso e desserviço à população, ampliando a possibilidade de autodefesa armada, o que inevitavelmente levará ao aumento dos índices de violência e mortalidade no RS e no Brasil.


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