PSOL protocola ação para suspender licitação do transporte na Capital

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Os parlamentares e dirigentes do PSOL protocolaram na tarde desta sexta-feira (25) uma ação para suspender a nova licitação dos ônibus de Porto Alegre. A peça foi entregue às 13h30 no Fórum Central e é assinada pelos vereadores da Capital, Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, pelo deputado estadual Pedro Ruas e pelos dirigentes partidários Luciana Genro e Roberto Robaina.

A ação cautelar com pedido liminar está tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública e reivindica a suspensão da licitação do transporte público, cujos resultados foram anunciados nesta semana. Conforme o item 2.6.2, do anexo VI do edital, assim que assinado o contrato pós-licitação, pode haver um reajuste da tarifa de ônibus, que acarretará diretamente no bolso dos porto-alegrenses.

Além disso, o processo já está sendo questionado na Justiça, faltando ainda a análise de mérito. Caso o contrato seja assinado, haja aumento da passagem de ônibus e posteriormente a Justiça anule o procedimento de licitação, a população não poderá ser ressarcida dos valores pagos acima do previsto. Por isso, a bancada do PSOL está requerendo a suspensão da licitação até que haja julgamento definitivo da legalidade do processo.

A implantação do novo serviço de transporte coletivo na Capital pode implicar até dois reajustes no preço da passagem em 2016.

“O que estamos vendo é que uma licitação de cartas marcadas, onde continuam as mesmas empresas e a única empresa que não operava em Porto Alegre foi desclassificada. E mais uma vez, os danos serão pagos pela população, com as tarifas mais altas e com o transporte precário”, ressaltou a vereadora Fernanda Melchionna.

*Com informações da Assessoria do Vereador Prof. Alex Fraga (PSOL)