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20 DE NOVEMBRO É DIA DE REAFIRMAR A LUTA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Participe da Marcha Independente Zumbi Dandara dia 20 de novembro, a partir das 17h, com saída da Esquina Democrática em direção ao Largo Zumbi de Palmares. O Dia da Consciência Negra é uma data de celebração e de luta pela valorização da identidade cultural e religiosa e pelo combate ao racismo e todas as formas de violência contra povo preto.


Idealizada em Porto Alegre, no início da década de 1970, por lideranças que se opunham ao 13 de maio (Abolição da Escravatura), o 20 de novembro se tornou marco histórico, cultural, de libertação e da resistência à escravidão e de todo sofrimento da população negra no Brasil, desde a colonização até hoje. A proposta surgiu na capital gaúcha por iniciativa do movimento negro e, desde então, a data da morte de Zumbi se tornou uma referencia e um resgate da história de um dos grandes líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco. Zumbi se transformou em um símbolo da luta contra a escravidão, sendo assassinado em 1695, durante batalha contra as forças da Coroa Portuguesa.


O movimento das mulheres negras também faz referência à liderança de Dandara, esposa de Zumbi e mãe de 3 filhos, que lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil. Por não se encaixar nos padrões de gênero, em função do machismo imposto às mulheres, ainda hoje Dandara não é reconhecida e nem é estudada.


A partir da Constituição de 1988, depois de 21 anos de ditadura cívico-militar (1964-1985), com o processo de redemocratização do país, o movimento negro foi se consolidando, tornando-se mais organizado e atuante. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff decretou o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra. Atualmente seis estados determinaram feriado através de lei: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.


No Rio Grande do Sul, onde surgiu o movimento que determinou a data, a decisão cabe aos municípios. Apesar do 20 de Novembro ter sido idealizado em Porto Alegre, a cidade não adotou a data como feriado. Em 2015, um projeto de lei do então vereador Delegado Cleiton transformando o 20 de novembro em feriado de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito José Fortunati. No entanto, atendendo uma ação movida pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entendeu que a lei era inconstitucional.


VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, apenas confirma que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo e a população negra contabiliza a maioria das vítimas, inclusive pelas mãos do estado e dos órgãos de segurança pública. A publicação reproduziu também o mapa da violência durante o ano de 2022, organizado por tipo de crime e agressão aos direitos humanos e regiões do Brasil.


O Anuário de Segurança Pública mostra que a realidade é cruel: do total de 47.508 homicídios, 76,9% eram pessoas negras, os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado e os registros de injúria racial chegaram a 10.990. Enquanto o Nordeste foi a região com a maior queda na quantidade de mortes violentas (4,5%), seguida pelo Norte (2,7%) e Sudeste (2%). O Sul e o Centro-Oeste apresentaram alta de 3,4% e 0,8%, respectivamente. Os números indicam uma taxa de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Por estado, São Paulo tem o índice mais baixo, de 8,4, e o Amapá, o mais alto, de 50,6. No ano, ocorreram 6.429 mortes em intervenções policiais, uma média de 17 por dia.


BRASIL CADA VEZ MAIS VIOLENTO

No ano passado, foram registradas 47.508 mortes violentas no país. O número vem diminuindo desde 2018 e é o menor em 12 anos, mas o ritmo de queda nos casos desacelerou: entre 2020 e 2021, a redução foi de 4%, e entre 2021 e 2022, de 2,4%. A contagem inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial. Esse patamar é alarmante, pois, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em estudo de 2020, com 2,7% da população global, o país tem cerca de um quinto dos homicídios no mundo.


Entre as vítimas, 91,4% eram do sexo masculino, 76,9% eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos. Em 76,5% do total, esses crimes extremos foram cometidos com arma de fogo, e por isso um dos grandes questionamentos feitos pelo Anuário é sobre a facilitação do acesso às armas letais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, havia 783,3 mil pessoas registradas como colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs (número sete vezes maior do que em 2018) e foram vendidas 420,5 milhões de munições (alta de 147% em relação a 2017).


SUL E CENTRO-OESTE

O Anuário de Segurança Pública mostra que a realidade é cruel: do total de 47.508 homicídios, 76,9% eram pessoas negras, os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado e os registros de injúria racial chegaram a 10.990. Enquanto o Nordeste foi a região com a maior queda na quantidade de mortes violentas (4,5%), seguida pelo Norte (2,7%) e Sudeste (2%). O Sul e o Centro-Oeste apresentaram alta de 3,4% e 0,8%, respectivamente. Os números indicam uma taxa de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Por estado, São Paulo tem o índice mais baixo, de 8,4, e o Amapá, o mais alto, de 50,6. No ano, ocorreram 6.429 mortes em intervenções policiais, uma média de 17 por dia.


CRIMES SEXUAIS

O número de estupros foi o maior já registrado na história: foram 74.930, e 56.820 vítimas eram vulneráveis. Em relação a 2021, a alta foi de 8,2%. Nesse tipo de crime, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 56,8%, pessoas negras. Mais de dois terços, ou 68,3% dos casos, ocorreram na própria residência da vítima, e 9,4% em vias públicas. As crianças são as mais afetadas, com 61,4% das vítimas com até 13 anos e 10,4% com menos de quatro anos. Dos agressores desse contingente, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares. As pessoas com 14 anos ou mais foram vítimas principalmente de conhecidos (77,2%) e parceiros ou ex-parceiros íntimos (24,3%).


Em 2022, foram registrados 1.437 feminicídios (alta de 6,1%) e 4.034 homicídios femininos (alta de 1,2%). Entre as vítimas de feminicídios, 61,1% eram negras e 71,9% tinham entre 18 e 44 anos. A cada dez dessas mulheres, sete perderam a vida dentro de casa, 53,6% delas assassinadas pelo parceiro íntimo, 19,4% por ex-parceiro e 10,7% por algum familiar.

Os registros de assédio sexual também subiram 49,7% e totalizaram 6.114 casos. A importunação sexual teve um crescimento de 37%, com 27.530 casos. Todos os indicadores de violência doméstica tiveram aumento: foram 245.713 agressões violentas (alta de 2,9%) e 613.529 ameaças (mais 7,2%).


Os casos de transfobia, que são enquadrados na lei do racismo desde 2019, passaram de 316 em 2021 para 488 em 2022, um salto de 54%. Nas ocorrências não classificadas como racismo, foram relatados 2.324 casos de lesão corporal, 163 homicídios dolosos e 199 estupros contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.


NEGROS SÃO MAIORIA NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Havia 832.295 pessoas encarceradas no país, ou seja, 230.578 acima da capacidade do sistema prisional, além de 91.362 presos com monitoramento eletrônico (tornozeleira). Dessa população privada de liberdade, 95% eram do sexo masculino, 68,2% eram pessoas negras e 62,6% tinham entre 18 e 34 anos. Ocorreram 390 assassinatos dentro do sistema previdenciário no ano passado. Por outro lado, no sistema socioeducativo eram 12.154 os adolescentes em meio fechado, redução de 6,3% em relação a 2021 e de 50,4% desde 2018.


EM DEFESA DA CULTURA E DO PROTAGONISMO

Ao longo de séculos, o Brasil tentou esconder o protagonismo dos negros em todos os espaços da sociedade, por meio do “racismo invisível”, que sonega e omite a participação dos negros na história do Brasil. A partir da Constituição de 1988, depois de 21 anos de ditadura cívico-militar (1964-1985), com o processo de redemocratização do país, o movimento negro foi se consolidando, tornando-se mais organizado e atuante.


O crescimento da intolerância, principalmente do fascismo e do racismo, também é decorrência dos retrocessos da sociedade, como reflexo das lideranças políticas e dos seus governos. Os quatro anos de governo Bolsonaro tornaram o Brasil um dos países mais violentos do mundo e a população negra somando a maioria das vítimas, inclusive pelas mãos do estado e dos órgãos de segurança pública.



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